Repúdio à manutenção de contratos públicos por político eleito no Legislativo
Para: Ministério Publico de Minas Gerais.e TCE- Tribunal de contas do estado de Minas Gerais
Nós, cidadãos e cidadãs de Itajubá/MG, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nosso veemente repúdio à continuidade de práticas administrativas que comprometem a confiança da população nas instituições públicas, especialmente quando envolvem membros eleitos do Legislativo que mantêm contratos com o poder público. Esse tipo de conduta, além de configurar um evidente conflito de interesse, coloca em risco os princípios de moralidade e transparência que devem reger a gestão pública.
É de nosso conhecimento que um membro do Legislativo eleito tem a função primordial de fiscalizar a administração pública, garantindo que as ações do poder executivo sejam realizadas de acordo com a legislação, os princípios éticos e os interesses da população. No entanto, ao manter contratos com a Prefeitura de Itajubá, esse membro do Legislativo não só cria um claro conflito de interesse, como também compromete sua capacidade de exercer a fiscalização de forma independente e eficaz.
A população de Itajubá se encontra profundamente insatisfeita e desacreditada ao perceber que um político eleito para representar seus interesses e fiscalizar o uso do dinheiro público mantém vínculos diretos com a administração pública. Tal atitude representa um desrespeito aos cidadãos, que esperam uma gestão pública transparente, ética e livre de práticas que possam gerar desconfiança.
Considerando que:
1 - A população tem o direito de ser amplamente informada sobre as ações e contratos realizados pela administração pública, especialmente quando envolvem políticos eleitos no Legislativo que possuem interesses financeiros na gestão pública;
2 - A manutenção de contratos com empresas com as quais um político eleito possui vínculos gera desconfiança e configura uma situação de conflito de interesse, comprometendo a integridade e a transparência da administração pública;
3 - A continuidade de práticas dessa natureza causa indignação e insatisfação generalizada entre os cidadãos, comprometendo a credibilidade das instituições e das autoridades públicas;
4 - O Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais deve ser implacável na defesa dos direitos da população, investigando todas as ações que possam configurar ilícitos e tomando medidas para coibir a continuidade de práticas lesivas ao patrimônio público e à ética política;
Nós, cidadãos e cidadãs de Itajubá/MG, expressamos nosso veemente repúdio às seguintes práticas:
- A manutenção de contratos com a Prefeitura de Itajubá por empresas nas quais um membro do Legislativo eleito ou qualquer outro político mantenha vínculos, configurando conflito de interesse.
- A continuidade de uma gestão pública que negligencia os princípios da transparência, moralidade e imparcialidade, ao permitir tais vínculos e contratos.
- A falta de atitudes efetivas por parte das autoridades competentes, como o Ministério Público, para investigar e punir práticas administrativas que atentam contra os valores democráticos e éticos que regem a administração pública.
Diante disso, exigimos:
1 - Que o Ministério Público de MInas Gerais e O tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realize uma investigação detalhada sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de [nome da cidade] e empresas com as quais membros do Legislativo eleito ou outros políticos mantenham vínculos.
2 - Que a administração pública de [nome da cidade] tome medidas imediatas para encerrar quaisquer contratos que envolvam figuras políticas com interesses financeiros no setor privado, garantindo que a gestão pública seja pautada pela ética e transparência.
3 - Que a Prefeitura de Itajubá adote, com urgência, ações para garantir uma gestão pública mais transparente, ética e comprometida com os interesses da população, com a realização de audiências públicas, o aumento do acesso a informações e o fortalecimento dos mecanismos de controle social.
A sociedade não pode permitir que práticas que ferem a ética pública e comprometem o bom uso do dinheiro público continuem acontecendo. Exigimos um compromisso com a transparência, a justiça e a moralidade na administração pública.
Assine abaixo e mostre seu apoio à mudança!
