Providências urgentes contra enchentes e alagamentos na região da Vila Rubens - Mogi das Cruzes - SP
Para: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Nós, moradores dos Bairros Vila Flavio/Vila Rubens, vimos, por meio deste, pedimos providências, sejam elas quais forem, em caráter de extrema urgência, para solucionar esse problema por definitivo. A instalação de mais grades de escoamento de águas pluviais e demais melhorias na calçada da Avenida Gov. Adhemar de Barros/Av. Anchieta e adjacências, bem como limpeza, desobstrução e criação de bueiros e bocas-de-lobo nesta região.
Historicamente, há décadas, enfrentamos sérios problemas de alagamentos e enchentes em dias de chuva, o que causa transtornos à população, danos materiais e riscos à saúde, prejuízos, danos materiais e segurança dos moradores. A ausência de um sistema eficiente de drenagem agrava a situação, tornando as ruas intransitáveis e colocando todos em risco. Nossos bairros recebem ainda grande volume de águas pluviais da Vila Lavínia e Alto do Ipiranga.
Diante disso, pedimos providências urgentes para a instalação dessas grades de escoamento, de forma a minimizar os impactos das chuvas e garantir melhores condições de mobilidade e segurança para todos. É uma necessidade urgente que precisa ser atendida imediatamente pelas autoridades responsáveis, melhorando assim, a vida de todos da região.
Acreditamos que esta solicitação atende ao interesse público e contamos com o apoio das autoridades competentes para a resolução desse problema.
Muitas foram as tentativas e pouco se conseguiu caminhar na solução do problema que aumenta a cada ano. Temos trânsito excessivo de veículos e pessoas nessa região, sendo muitas crianças, idosos, moradores e comerciantes na região que comporta casas residenciais, condomínios, comércios, lojas, fábricas, oficinas, funilarias, restaurantes, academias, quadra esportiva e demais espaços que contribuem para o bem estar e desenvolvimento de todos os moradores e da cidade de Mogi das Cruzes.
O lixo, o entulho e as doenças que surgem após cada alagamento também são uma preocupação do grupo abaixo-assinado, aumentando e prolongando o risco de contágio de doenças como dengue, leptospirose e demais doenças causadas por enchentes, alagamentos e inundações.
Responsabilidade civil objetiva
A Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio por ação ou omissão de seus agentes (conforme § 6º do art. 37). Essa responsabilidade civil objetiva implica que não se exige prova da culpa do agente público para que a pessoa lesada tenha direito à indenização. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão das autoridades responsáveis.
Abaixo, seguem as assinaturas dos moradores que apoiam esta reivindicação:
Agradecemos a atenção e aguardamos um retorno sobre as medidas a serem adotadas.
Atenciosamente,
