Regulamentação equitativa da publicidade para serviços veterinários de plano de saúde animal
Para: CRMVs e CFMV
Nós, médicos-veterinários, profissionais da saúde animal e representantes de clínicas veterinárias em todo o Brasil, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMVs) a urgente revisão das normas que regulam a publicidade no setor de serviços veterinários.
Atualmente, clínicas e profissionais são rigidamente limitados pelas normas do Código de Ética no que diz respeito à divulgação e promoção de seus serviços, sob o argumento de preservar a ética e evitar a mercantilização da profissão. No entanto, empresas que operam planos de saúde animal — muitas das quais oferecem diretamente ou por meio de terceiros atendimentos clínicos, cirúrgicos e outros procedimentos — têm se beneficiado de uma lacuna regulatória, promovendo campanhas de marketing massivas em redes sociais, televisão e meios digitais, muitas vezes associando seus pacotes a serviços veterinários essenciais.
Tal desequilíbrio cria um ambiente de concorrência desleal, onde clínicas e profissionais tecnicamente habilitados e registrados são prejudicados por não poderem competir em igualdade de condições de visibilidade e comunicação.
Diante disso, pedimos:
1. Que sejam estabelecidas normas claras e equitativas para a publicidade de planos de saúde animal, especialmente no que se refere à promoção de serviços clínicos e hospitalares;
2. Que seja feita uma revisão responsável e atualizada das regras de publicidade aplicáveis às clínicas e aos médicos-veterinários, permitindo a divulgação ética, transparente e justa de seus serviços e diferenciais técnicos;
3. Que o CFMV e os CRMVs atuem para garantir isonomia de mercado entre todos os agentes que ofertam ou intermediam serviços veterinários no país.
A valorização da medicina veterinária passa pelo reconhecimento do trabalho técnico-científico dos profissionais que atuam nas clínicas e hospitais veterinários. Não se trata de abrir mão da ética, mas de modernizar a regulamentação para garantir justiça, equilíbrio e transparência no relacionamento com a sociedade.
Contamos com o apoio dos colegas veterinários para fortalecer esta causa.
