Notícia ao MP Santa Cruz Santa Cruz Cabralia Ba
Para: Moradores e proprietários do Outeiro do Descobrimento
ABAIXO-ASSINADO DIGITAL
Moradores e Proprietários do Outeiro do Descobrimento – Santa Cruz Cabrália/BA
Nós, moradores e proprietários do Outeiro do Descobrimento, manifestamos, por meio deste abaixo-assinado, nosso apoio à apuração das irregularidades relacionadas à associação ASPROMOD e à atuação da loteadora Luchi Ramos Empreendimentos e Construções LTDA, conforme já comunicado ao Ministério Público do Estado da Bahia.
Reconhecemos que:
• Um aditivo ao Termo de Acordo e Compromisso (TAC) foi firmado em 2021, sem conhecimento ou aprovação coletiva, e sem registro oficial em cartório;
• A infraestrutura do loteamento permanece incompleta, com a continuidade da comercialização de lotes;
• A associação ASPROMOD foi formada com vínculos diretos com a loteadora e não reflete, de forma legítima, os interesses coletivos;
• Existem evidências de transferência indevida de obrigações da loteadora para os associados, o que precisa ser apurado e corrigido;
• Associados que buscaram seus direitos foram alvo de pressões, constrangimentos e tentativas de desqualificação pública.
Diante disso, declaramos:
• Nosso apoio integral às medidas já tomadas por outros moradores no sentido de buscar justiça, legalidade e transparência;
• Nosso desejo de que todas as etapas do loteamento estejam unidas para fortalecer as reivindicações e garantir o cumprimento das obrigações pela empresa loteadora;
• Que não se trata de um movimento isolado ou de uma minoria insatisfeita, mas de um grupo crescente de cidadãos conscientes e determinados a defender o direito coletivo à moradia digna e ao respeito às leis urbanísticas.
Santa Cruz Cabrália/BA, _____ de ______________ de 2025.
