ABAIXO-ASSINADO – Direito ao acesso ao banheiro e à água durante o horário escolar
Para: coordenador pedagógico
Nós, alunos da [Arcangelo sforcim], por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação e discordância em relação à regra que proíbe ou restringe o acesso ao banheiro e à água potável fora dos horários de intervalo e após a primeira aula pós intervalo.
Sabemos que o ambiente escolar deve respeitar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Art. 17: Garante o direito à dignidade, ao respeito e à integridade física e psicológica.
Art. 18: Proíbe qualquer forma de tratamento cruel, vexatório ou constrangedor.
Art. 7º: Garante o direito à saúde e à proteção da vida.
Art. 16: Garante o direito à liberdade de locomoção em espaços comunitários, como a escola.
Negar o direito de ir ao banheiro ou beber água pode causar desconforto físico, constrangimento, danos à saúde e afetar o rendimento escolar.
Portanto, solicitamos à direção escolar que:
Revise a regra atual proposta pela vice diretora, permitindo que os alunos possam ir ao banheiro ou beber água sempre que necessário, com responsabilidade e bom senso.
Estabeleça um diálogo entre alunos, professores e direção para encontrar soluções que respeitem os direitos e a organização da escola.
Reforçamos que nossa intenção é colaborar para um ambiente escolar mais saudável, humano e respeitoso para todos.
Contamos com a compreensão e abertura da gestão escolar para essa demanda.
Atenciosamente,
Alunos do 2 ano S do ensino médio
