CRIAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS NA LOMBA DO PINHEIRO

A LEI No 9.985/2000 define os corredores ecológicos como “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”.

Tendo em vista a necessidade de preservação de habitats para a fauna silvestre e da necessidade de um planejamento urbano ambiental consciente e integrado;

Tendo em vista o que dispõe o artigo 148 da Lei 15.434/2020, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Estado do RS, em que: “Qualquer espécie ou determinados exemplares da flora, isolados ou em conjunto, poderão ser declarados imunes ao corte e à exploração por motivo de sua localização, raridade, beleza, importância para a fauna ou condição de porta-semente em consonância com a legislação pertinente.”;

Tendo em vista a incidência de significativas Áreas de Preservação Permanente – APP, nascentes e a presença de inúmeros animais silvestres que incluem bugios e macacos-prego em áreas verdes no entorno do loteamento Chácara das Nascentes e da necessidade de corredores ecológicos que interliguem áreas verdes ;

Tendo em vista que o poder público deve agir preventivamente, preservando espaços verdes que proporcionem abrigo, alimentação e refúgio a espécies silvestres, como áreas prioritárias principalmente em zonas sensíveis como a Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire, do que apenas prover processos para a contabilização de mortes e acidentes de macacos urbanos como se tem noticiado ;

Tendo em vista a necessidade de preservação da flora e matas ciliares do conjunto de afluentes da Bacia do Arroio do Salso e das cabeceiras de arroios da área da zona leste da cidade de Porto Alegre, no que tange à disponibilidade de água e infiltração pluvial em solo natural para recarga de aquíferos;

Tendo em vista o atual direcionamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a recuperação de áreas afetadas pelas enchentes através do projeto REFLORA, e da necessidade de projetos de prevenção a novos desastres ambientais decorrentes de falta de áreas verdes resilientes;

Tendo em vista a observação de espécies vegetais arbóreas em diversos estágios sucessionais, onde coexistem outras espécies da fauna, que variam em função das condições climáticas e ecológicas, e que caracterizam a gleba vegetal de interesse como floresta, conforme o Código Estadual do Meio Ambiente RS, e que há essa característica não obstante as autorizações para silvicultura em partes da gleba que ameaçam a flora nativa e impactam as nascentes e consequentemente a disponibilidade de água dos afluentes do arroio do Salso;

Tendo em vista que conforme o Código Estadual do Meio Ambiente do RS estabelece como agravantes as circunstâncias de empreendimentos potencialmente poluidores que afetem rotas migratórias e sítios de reprodução de fauna silvestre;

Vimos através deste abaixo-assinado solicitar que sejam adotadas as providências necessárias para o estabelecimento de corredor ecológico em Zona de amortecimento do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire, em áreas onde a preservação das diversas nascentes, cursos d’água e APP’s bem como a interconectividade de áreas naturais é fundamental para a sobrevivência da fauna silvestre abundante e para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas, como ao redor do loteamento Chácara das Nascentes, e que se estenda e inclua a “Senzala Piscina de Pedras”, junto da área que se conhecia pelo nome de Fazenda Boqueirão, que deveria compreender patrimônio cultural e imaterial e se localiza na proximidade do loteamento Quinta do Portal;

Este abaixo assinado é iniciativa dos moradores do bairro Chácara das Nascentes, organizados por meio da Associação de Moradores do Bairro Chácara das Nascentes (AMBCN), CNPJ: 24.155.522/0001-20, tendo assumido, por meio do seu estatuto social e perante esta comunidade a obrigação de ser vigilante e tomar providências que se mostrem necessárias para preservação do meio ambiente.

Contamos com a vossa contribuição para conseguirmos estabelecer os corredores ecológicos e, assim, ajudarmos a evitar ainda mais perdas de biodiversidade em Porto Alegre.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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