Retomada do Fundo Cultural de Jaraguá do Sul
Para: Exmo. Sr. Prefeito de Jaraguá do Sul José Jair Franzner
Jaraguá do Sul, dia 07 de abril de 2025.
Com base no Histórico do Conselho Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul e no Histórico dos Editais de Cultura de Jaraguá do Sul, que movimentou cerca de R$ 7.059.037,89 na economia criativa do município entre 2009 e 2018, a classe artística vem a público pedir a retomada oficial do Fundo de Cultura onde na época, alterou o art. 16, § 2º, da lei n. 4.845, de14.12.2007, prevendo o repasse, ao fundo municipal de cultura, de 9,8% (nove vírgula oito por cento) da receita corrente proveniente de recursos não vinculados da prefeitura, excetuada a receita de impostos. Contemplado na Lei nº 5045 de 5 de setembro de 2008.
A classe artística entende que essa demanda se faz urgente para que se retome a economia criativa em nossa cidade e atingindo os objetivos abaixo citados:
Organiza e fortalece a política cultural do município, com recursos próprios e gestão transparente.
Garante continuidade e estabilidade no financiamento de projetos culturais.
Valoriza os artistas locais e estimula a produção cultural em todas as áreas.
Promove o acesso democrático à cultura, como direito de todos os cidadãos.
Ativa a economia criativa, gerando renda, empregos e movimentando a cidade.
Permite maior participação social, com decisões em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura.
Apoia a execução do Plano Municipal de Cultura, transformando propostas em ações reais.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição
Agentes Culturais de Jaraguá do Sul
HISTÓRICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Em 4 de outubro de 2005 o município de Jaraguá do Sul assinou o Protocolo de Intenções com o Ministério de Cultura com o objetivo de estabelecer condições para implantar e participar do Sistema Nacional de Cultura. Dentre os compromissos pactuados estava a criação e instalação do Conselho Municipal de Cultura, a elaboração do Plano Municipal de Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura.
Logo após a assinatura deste Protocolo, a Fundação Cultural convidou os diversos segmentos culturais de nosso município para elaboração de uma minuta de Lei do Conselho Municipal de Cultura, órgão que representa a sociedade no planejamento, incentivo e preservação de nossa cultura. Após várias reuniões chegou-se a um consenso.
Através da Lei nº 4444 de 28 de setembro de 2006 foi criado o Conselho Municipal de Cultura, um órgão coletivo, com participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do governo municipal.
Tem por funções básicas o fomento e o desenvolvimento das atividades culturais do município, a colaboração na elaboração das Políticas Públicas de Cultura de Jaraguá do Sul, a aprovação e fiscalização de projetos culturais que recebem apoio do Fundo Municipal de Cultura.
Em 8 de dezembro de 2006 tomaram posse os conselheiros, e nesta reunião foi eleito o primeiro Presidente, sendo que a escolha recaiu sobre a Historiadora Silvia Regina Toassi Kita. Em 14 de fevereiro de 2007 foi aprovado seu regimento interno.
Realizou-se um estudo que foi aprovado pelos conselheiros e através da Lei nº 4845 de 14 de dezembro de 2007 foi instituído o Fundo Municipal de Cultura. Para que o mesmo tivesse recursos estáveis, em reunião com o prefeito, definiu-se um percentual da receita da Prefeitura a ser investido no Fundo, o que foi contemplado na Lei nº 5045 de 5 de setembro de 2008. (9,8%)
Enquanto isso, a Fundação Cultural e o Conselho Municipal de Cultura definiam a programação para a I Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2007, quando estiveram presentes 98 pessoas, estando representadas 32 entidades. Antecederam a Conferência, oito pré-conferências com os segmentos culturais, o que possibilitou a redação de noventa e nove propostas a serem discutidas na conferência. A I Conferência Municipal de Cultura teve como tema: “O Município e a Sociedade na construção de Políticas Públicas de Cultura”. No dia 31 de agosto, sexta- feira, o evento contou com 90 participantes, e no dia 1º de setembro, participaram 68 pessoas. Foram aprovadas 21 propostas para a cultura no município, sendo que deverão estar contempladas no Plano Municipal de Cultura. Posteriormente o município realizou mais duas conferências, com discussões para inserção no planejamento nacional: 2009 e 2013.
Em 2008 o Conselho fez estudos referente ao Plano Municipal de Cultura, sendo que em 2012 realizou-se o I Seminário de Cultura do Município para discussão e implantação de Políticas Públicas de Cultura, aprovadas pela Lei nº 6558 de 14 de dezembro de 2012.
Em 11 de junho de 2021 foi reestruturado o Fundo Municipal de Cultura por meio da Lei nº 8694.
No mesmo ano, foi reestruturado o Conselho Municipal de Cultura, por meio da Lei Municipal nº 8865/2021, passando sua composição para doze membros titulares e doze suplentes.
HISTÓRICO EDITAIS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1 - Edital 01/2009
Recursos: R$ 400.000,00
Número projetos inscritos: 79 projetos
Número de projetos aprovados: 42 projetos
Total de investimentos: R$ 283.090,44
Foram aprovados 42 projetos sendo 8 de Literatura, 9 de Música, 1 de Artes Visuais, 4 de Audiovisual, 1 de Circo, 12 de Manifestações Culturais, 1 de Dança e 6 de Teatro.
2 - Edital 02/2009-
Recursos: R$ 491.794,13
Número projetos inscritos: 101 projetos
Número de projetos aprovados: 29 projetos
Total de investimentos: R$ 393.237,27
Foram aprovados 30 projetos sendo 5 de Música, 5 de Artes Visuais e Artesanato, 4 de Manifestações Culturais, 4 de Teatro, 1 de Audiovisual, 3 de Literatura, 4 de Patrimônio Histórico, 2 de Dança.
3 – Edital 01/2010
Recursos: R$ 750.000,00
Número projetos inscritos: 109 projetos
Número de projetos aprovados: 38 projetos
Total de investimentos: R$ 475.064,01
Foram aprovados 38 projetos, sendo 4 projetos de Artes Visuais e Artesanato, 3 de Audiovisual, 2 de Dança, 4 de Literatura, 7 de Manifestações Culturais, 12 de Música, 1 de Patrimônio Histórico Edificado, 1 de Patrimônio Histórico Imaterial e 4 de Teatro.
4 – Edital 02/2010
Recursos: R$ 679.000,00
Número de projetos inscritos: 148 projetos
Número de projetos aprovados: 41 projetos
Total de investimentos a serem realizados: R$ 645.160,00
Estes projetos foram realizados durante o ano de 2011, totalizando 3 de Artes Visuais e Artesanato, 5 de Audiovisual, 1 de Dança, 6 de Literatura, 2 de Manifestações Culturais, 11 de Música, 3 de Patrimônio Histórico Edificado, 2 de Patrimônio Histórico Material/Documental, 8 de Teatro.
Projetos Coletivos – Ação Cultural
Projetos apresentados pelos conselheiros representantes das áreas culturais, após reunião com seus representados. Foram aprovados projetos de R$ 25.000,00 para cada área, sendo: Artes Visuais (1), Dança (2), Manifestações Culturais (2), Literatura (2), Música (1), Teatro (1), Patrimônio Histórico (2). Total 11 projetos e investimento de R$ 189.440,00
5 – Edital 01/2011
Recursos: R$ 950.000,00 – março a dezembro 2012
Número de projetos inscritos: 78 projetos
Número de projetos aprovados: 40
Total de investimentos a serem realizados: R$ 615.210,44
Sendo: Artes Integradas (2), Artes Visuais e Artesanato (2), Audiovisual (5), Dança (1), Literatura (1), Manifestações Culturais (2), Música (12), Patrimônio Histórico Imaterial (1), Patrimônio Histórico Edificado (4), Teatro (8).
06 – Edital 02/2011
Recursos: R$ 180.000,00 – 30% do Fundo – outubro a dezembro 2011
Número de projetos inscritos: 34
Número de projetos aprovados: 20
Total de investimentos a serem realizados: R$ 156.734,00
7 – Edital 01/2012 – Fomento e capacitação
Inscritos 30 propostas
Aprovados 18 projetos – Investimento R$ 178.742,70
8 – Edital 02/2012 – Atividades Culturais
Inscritos 38 propostas
Aprovados 25 projetos – Investimento de R$ 345.473,14
9 – Edital 03/2012
Inscritos 101 propostas
Aprovados 43 projetos – Investimento de R$ 642.475,50
2013 - Não tivemos – foi cancelado por problemas técnicos.
10 – Edital 01/2014
Para 84 projetos – 1781.000,00
Inscritos 146 propostas
Aprovados 58 projetos com investimento de R$ 1.391.096,48
Sendo: 6 de Artes Integradas, 2 de Artes Visuais, 1 de Artesanato, 5 de Audiovisual, 1 de Circo, 3 de Dança, 7 de Literatura, 5 de Manifestações Culturais, 9 de Música, 4 de Teatro, 4 de Patrimônio Imaterial e 11 de Patrimônio Edificado.
11 - Edital 02/2014 – Incentivando Talentos
12 - Edital 03/2014 – Prêmio de Intercâmbio, Viagens de Estudo e Difusão Cultural
Disponibilizado R$ 72.000,00
Projetos aprovados - - R$ 24.378,64
13 – Edital 131/2015
Para 44 projetos – R$ 1.060.000,00
Inscritos 96 propostas
Aprovados 44 projetos com investimento de R$ 1.050.713,97
Sendo 4 de Artes Integradas, 1 de Artesanato, 2 de Artes Visuais, 1 de Audiovisual, 5 de Dança, 1 de Circo, 5 de Literatura, 6 manifestações Culturais, 2 de Música, 4 de Patrimônio Histórico-Cultural Material e Imaterial , 7 de Patrimônio Histórico Edificado e 7 de Teatro.
Total até 2016: Aprovados 410 projetos com investimento de R$ 6.366.438,25
14 – Edital 84/2016
Investimento d R$ 795.000,00
Cancelado pela Administração.
15 – Edital 05/2018
Investimento para 32 projetos – R$ 615.000,00
Os 56 projetos inscritos nas áreas de Artesanato (2), Artes Visuais (3), Audiovisual (5), Dança (6), Literatura (3), Manifestações Culturais (7), Música (8), Patrimônio Histórico-Cultural Material e Imaterial (7), Patrimônio Histórico Edificado (8), Teatro e Circo (7), tiveram a análise de mérito verificada pela Comissão nomeada pelo prefeito.
Aprovados 19 projetos – R$ 392.599,64
Sendo: 2 de Artesanato, 1 Artes Visuais, 1 Audiovisual, 2 de Dança, 1 Literatura, e 5 de patrimônio Imaterial, 4 de Patrimônio Edificado e 3 de teatro.
16 – Edital 134/2020
Investimentos para 35 projetos – R$ 300.000,00
Foram aprovados 18 projetos sendo nas areas de Artes visuais(1), Dança (6), Literatura (3), Manifestações culturais (2), Música (3) e Teatro (3). Os demais inscritos foram inabilitados.
