Alteração da Situação dos profissionais de Saúde
Para: Aos Profissionais de Saúde de Balsas, MA
ABAIXO-ASSIANDO
AO
EXMO SR.
ALAN ...
PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BALSAS
Nós abaixo-assinado, servidores públicos municipais de Balsas, concursados de nível superior na área da saúde, vêm até Vossas Excelência para expor às injustiças e prejuízos de toda ordem que estamos sofrendo desde 2011 causados pelas gestões municipais, conforme segue abaixo.
Como profissionais da saúde com nível superior, venho lidar com uma questão grave que tem impactado nossas vidas e sustentos há muito tempo. Desde a gestão de Chico Coelho, nossos salários devidos são divididos em dois contracheques. É consenso que é um salário, no entanto, em um contracheque diz concurso e no outro diz contratado. Além disso, somos descontados para o INSS nos dois contracheques, mas para cálculo de tempo de aposentadoria, essa divisão não vale. Esta situação não foi ajustada desde 2011 e nossa remuneração está defasada há mais de 14 anos.
Isto não é só uma questão de falta de justiça e transparência na remuneração, mas também afeta diretamente nossa segurança financeira. Se o segundo contracheque é de contrato, deveríamos ter direito ao FGTS. No entanto, isso parece não ser o caso dada a nossa situação atual. Esta falha no sistema cria uma disparidade salarial injusta entre nós, os trabalhadores, e aumenta constantemente a diferença salarial média no setor de saúde.
Esse problema precisa de resolução imediata. Precisamos que nossos salários sejam consolidados em um único contracheque e que todos os nossos direitos sob a lei, incluindo contribuições para o INSS, Férias, 13° Salário e reajustes anuais, sejam devidamente respeitados. Peço apoio nesta petição para mudar uma prática injusta que tem durado por muito tempo. Assine esta petição para ajudar a corrigir essa injustiça.
