Manifesto de Repúdio ao Partido Liberal (PL)

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, abaixo-assinados, exercendo nosso pleno direito à participação democrática, manifestamos nosso mais profundo repúdio às atitudes e posicionamentos adotados por parlamentares do Partido Liberal (PL), que vêm agindo de maneira frontalmente contrária aos princípios democráticos, constitucionais e éticos que regem a vida pública no Brasil.

Esclarecemos que esta manifestação não possui caráter partidário. Não representa o interesse de grupos políticos ou ideológicos. Trata-se de uma expressão legítima da vontade popular, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente em seus seguintes dispositivos:

Base legal constitucional
Artigo 1º, parágrafo único
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Artigo 5º, inciso IV
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Artigo 5º, inciso XXXIV, alínea ‘a’
“São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder.”

Artigo 5º, inciso LIV
“Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”

Artigo 55, inciso II
“Perderá o mandato o Deputado ou Senador: II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.”

Por que repudiamos?
Nos últimos meses, testemunhamos uma série de condutas públicas por parte de deputados federais do PL que:

Atentam contra os princípios constitucionais e o Estado Democrático de Direito;

Incentivam a desinformação e a polarização violenta;

Desrespeitam instituições da República, promovendo instabilidade política;

Valem-se da imunidade parlamentar para atacar o sistema democrático e a harmonia entre os Poderes;

Deixam de exercer suas funções em benefício do povo brasileiro, desvirtuando o mandato popular para interesses ideológicos ou pessoais;

Ignoram pautas urgentes e projetos essenciais para o desenvolvimento social, econômico e institucional do país;

Negligenciam a soberania nacional ao não priorizarem o bem-estar da população e ao se omitirem de suas responsabilidades parlamentares reais;

Agem de forma incompatível com o decoro, a ética e a dignidade do cargo que ocupam.

Como cidadãos brasileiros, declaramos sentir vergonha diante dessas atitudes. Elas não representam os valores da sociedade, não defendem a soberania do povo e violam o juramento feito por esses parlamentares de cumprir e respeitar a Constituição.

Ressaltamos, ainda, que este manifesto de repúdio se estende a todos e quaisquer parlamentares — de qualquer partido ou orientação — que venham a adotar condutas semelhantes às aqui descritas. Qualquer representante eleito que atue contra os princípios constitucionais, éticos e democráticos, conforme exposto neste documento, será igualmente objeto de repúdio popular e cobrança por responsabilização.

Com base nisso, reivindicamos:
A abertura imediata de processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, nos termos do Regimento Interno da Casa e da Constituição Federal, para apurar condutas de deputados que atentam contra os princípios constitucionais e o decoro parlamentar;

O afastamento temporário ou definitivo do exercício do mandato, nos casos em que forem comprovadas infrações graves, conforme determina o artigo 55 da Constituição Federal;

Que esta manifestação seja considerada um ato legítimo de soberania popular, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, como exercício direto do poder pelo povo.

Reafirmamos nosso compromisso com os valores democráticos, com a ética na vida pública e com a preservação das instituições da República. O Parlamento não pode ser conivente com representantes que se desviam de seus deveres constitucionais e morais.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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