Proteção ao Direito de Escolha e ao Direito à vida particular, fora da escola, dos Professores da Rede Municipal de Marília-SP.
Para: Secretaria Municipal de Educação de Marília/SP
A categoria de professores da Rede Municipal de Educação de Marília vem, por meio deste, manifestar repúdio e descontentamento acerca da informação que obtivemos sobre convocação pela Secretaria Municipal de Educação de Marília para participar de Curso de Formação "Alfabetiza Juntos" a ser realizado no dia 12/04/2025, próximo sábado, das 7h às 12h, na Universidade de Marília - UNIMAR - de forma presencial e em caráter obrigatório, na data de hoje, 08/04/2025. Além desta data inesperada, tem uma programação para um sábado por mês, até o final do ano letivo.
Embora tenha sido aprovado pela Câmara Municipal de Marília o PL 49/2025 na última segunda-feira, 07/04/2025, que dispõe sobre a concessão de bolsa incentivo aos profissionais de educação do Sistema Municipal de Ensino para participação em cursos de formação continuada, autorizados pela Secretaria Municipal da Educação, apontamos que não foi levado em consideração a sobrecarga que nós, professores, estamos enfrentando diariamente nesta rede de ensino com comprometimento em nossa saúde física e mental.
Já cumprimos, de acordo com nossas atribuições, a elaboração de semanário e materiais, organização das aulas, correção de atividades, etc nos finais de semana. Além disso temos curso online de Cromebook a ser cumprido, sobrecarga no atendimento de alunos com necessidades especiais por sala, divisão de turmas nas salas por conta da falta de professores na rede, capacitação e aplicação de aulas de robótica e caderneta online. Ainda termos de trabalhar obrigatoriamente um sábado por mês, durante o ano letivo, mesmo que remunerados para isso, é um infortúnio, como também sermos pegos de surpresa para participar obrigatoriamente já neste sábado.
A valorização do tempo de descanso é fundamental para garantir o direito de convívio familiar e ao lazer, elementos essenciais para a qualidade de vida e saúde mental dos profissionais da educação, em especial, professores. Nossa vida privada deve ser respeitada.
Deste modo, solicitamos que a participação em cursos, formações e capacitações fora do horário de expediente seja opcional, não podendo haver qualquer tipo de penalidade ou prejuízo para os que optarem por não participar.
Apresentamos as seguintes soluções:
1. Que se altere o parágrafo único do Art. 1º do PL 49/2025, de convocações para os cursos de formação continuada em caráter obrigatório para caráter VOLUNTÁRIO da participação em cursos de formação;
2. SUSPENDA a convocação para o curso citado neste documento para o próximo sábado, 12 de abril e todas as outras datas previstas;
3. Agendamento de reunião com a Secretária Municipal da Educação para tratar de pautas importantes e necessárias relativas ao nosso trabalho e vida funcional.
Argumentamos ainda que não se trata de recusa à formação continuada dos professores, porém nas atuais condições perdemos oportunidades efetivas de uma melhor formação nas HECs (Horas de Estudo Coletivo) que por anos vem perdendo seu caráter formativo.
Contamos com a compreensão e apoio desta secretaria que, levando em consideração os motivos acima elencados, possa atender os professores desta rede municipal de ensino.
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE MARÍLIA - SP.
