Brasil Criativo: Pela Criação de uma Confederação de Arte e Cultura no Sistema S

Aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras: Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda; Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura; Senadores e Deputados Federais do Congresso Nacional; Governadores dos Estados e do Distrito Federal; Prefeitos e Prefeitas dos Municípios Brasileiros; Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Rafael Lucchesi, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Ronaldo Mota Nogueira de Oliveira, Diretor-Superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI); Fausto Longo, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Danilo Miranda, Diretor Regional do SESC-SP, representante do Serviço Social do Comércio; Daniel Carrara, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Luiz Alfredo Salgado, Diretor-Executivo do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT); Décio Lima, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE Nacional); e demais lideranças públicas e privadas comprometidas com o desenvolvimento do Brasil.

INTRODUÇÃO

Nós, cidadãos brasileiros, artistas, educadores, produtores culturais, estudantes e admiradores da cultura nacional, vimos por meio desta petição pública propor a criação de uma nova entidade no Sistema S voltada exclusivamente ao desenvolvimento das artes e da cultura no Brasil. Trata-se de uma reivindicação histórica, que busca corrigir uma lacuna estrutural no modelo de desenvolvimento nacional, ampliando a atuação do Sistema S para incluir e fortalecer um setor fundamental para a identidade, economia e bem-estar do país: a arte e a cultura.

POR QUE A ARTE E A CULTURA DEVEM FAZER PARTE DO SISTEMA S?

1. O Brasil é uma potência cultural reconhecida mundialmente

A diversidade cultural brasileira é uma das maiores do mundo, resultado de séculos de miscigenação entre povos indígenas, africanos, europeus, asiáticos e de outros continentes. Essa fusão deu origem a uma cultura vibrante, multifacetada e profundamente conectada às raízes populares. Manifestações como o samba, maracatu, forró, bumba-meu-boi, literatura de cordel, capoeira, grafite, arte indígena e o funk carioca são apenas algumas expressões dessa riqueza.

O setor cultural brasileiro não apenas contribui para a construção da identidade nacional, como também tem papel relevante na diplomacia cultural. Eventos como o Carnaval, o Festival de Parintins e a Flip atraem atenção internacional e movimentam bilhões de reais por ano, gerando renda, empregos e promovendo o Brasil no exterior.

A consagração de artistas como Beatriz Milhazes e Vik Muniz, com exposições em museus internacionais; Pabllo Vittar, com show histórico no Coachella 2022; Ivete Sangalo, lotando o Madison Square Garden em 2010; e Ludmilla, com seu projeto de pagode "Numanice" esgotado em Miami e Portugal, demonstra o potencial de exportação da cultura brasileira.
Em 2025, a filme "Ainda Estou Aqui" conquistou o Oscar de Melhor Filme Internacional, e a atuação de Fernanda Torres, no mesmo filme, foi aclamada mundialmente, reafirmando o talento brasileiro nas grandes premiações globais.

Contudo, esse potencial está longe de ser plenamente aproveitado por falta de políticas públicas de longo prazo, infraestrutura adequada e investimento contínuo em formação técnica e artística.

2. A arte é trabalho, educação e cidadania

A arte não é apenas expressão estética: é uma poderosa ferramenta de transformação social, educação e cidadania. Em comunidades vulneráveis, projetos culturais têm demonstrado eficácia na redução da violência, na prevenção ao uso de drogas, no aumento da autoestima e no estímulo à permanência escolar.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que iniciativas culturais associadas a políticas educacionais podem elevar em até 20% o desempenho escolar de jovens. Além disso, dados da UNESCO mostram que o setor criativo responde por até 10% do PIB em países com políticas culturais estruturadas, como França, Coreia do Sul e Reino Unido.

No Brasil, segundo a PNAD Contínua (IBGE), o setor cultural e criativo representou aproximadamente 3,11% do PIB em 2021. Apesar disso, a maior parte da mão de obra atua na informalidade, com pouca qualificação técnica e sem acesso a políticas públicas de capacitação e valorização profissional.

3. O Sistema S tem expertise em formação técnica — falta apenas abraçar a arte

O Sistema S é uma das mais bem-sucedidas políticas de formação técnica e profissional do Brasil, com resultados consistentes no fortalecimento da indústria, do comércio, dos serviços e da agricultura. Instituições como o SENAI, SENAC, SESI e SESC desempenham papel estratégico na qualificação da força de trabalho e na melhoria das condições de vida da população.

Entretanto, ainda não há uma entidade nacional do Sistema S voltada exclusivamente à formação artística e cultural. Esse vácuo compromete o desenvolvimento do setor e limita o acesso da população à arte e à cultura como direitos fundamentais. Uma estrutura semelhante aplicada ao setor artístico permitiria a criação de uma rede sólida de formação, produção, difusão e valorização da cultura brasileira.

PROPOSTAS DE NOVAS ENTIDADES DO SISTEMA S PARA A CULTURA

CNArt — Confederação Nacional das Artes e Cultura
Inspirada em entidades como a CNI e a CNC, a CNArt atuará como confederação representativa do setor artístico-cultural, coordenando ações em nível nacional.

Objetivos da CNArt:
Capacitação técnica e profissional para artistas e agentes culturais;

Fomento a projetos culturais, com linhas de crédito, editais e bolsas;

Preservação do patrimônio cultural, com ações de registro, valorização e divulgação;

Promoção da cultura brasileira em âmbito nacional e internacional.


SESArt – Serviço Social da Arte

Nos moldes do SESC e do SESI, o SESArt atuaria com foco na democratização do acesso à arte, à cultura e à formação estética da população brasileira.

Ações propostas:
- Oficinas gratuitas de teatro, música, dança, circo, literatura e artes visuais;
- Criação e manutenção de centros culturais, museus interativos, cinemas populares e bibliotecas;
- Promoção de festivais, exposições, mostras e eventos culturais em todo o país;
- Apoio a artistas independentes e coletivos culturais periféricos;
- Programas de inclusão cultural voltados a povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas e territórios vulneráveis;
- Realização de ações itinerantes com unidades móveis (caminhões-palco, bibliotecas volantes, cinemas ao ar livre) que levem arte onde há carência de equipamentos culturais;
- Desenvolvimento de ações voltadas à saúde mental e cidadania por meio da arte.

1.1 Escola SESArt de Educação Básica Artística

Inspirada na experiência das Escolas SESI com o ensino STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), propõe-se a criação da Escola SESArt, uma rede pública de excelência que una ensino formal e formação artística integral.

Características:
- Currículo baseado na BNCC, integrado a uma matriz artística própria com teatro, música, dança, audiovisual e manifestações culturais regionais;
- Metodologias ativas, aprendizagem por projetos, protagonismo estudantil;
- Inclusão de mestres e mestras da cultura popular no processo pedagógico;
- Escolas acessíveis e inclusivas, com foco na diversidade cultural e nas pessoas com deficiência;
- Participação ativa das famílias e das comunidades locais.

SENArt – Serviço Nacional de Aprendizagem Artística

Inspirado no SENAI e no SENAC, o SENArt atuaria na formação técnica e profissional de artistas, produtores e técnicos da cultura brasileira.

Áreas prioritárias:
- Produção cultural, curadoria e organização de eventos;
- Direção teatral, produção audiovisual e cinematográfica;
- Roteirismo, dramaturgia e escrita criativa;
- Design gráfico, de moda, de interiores e de cenografia;
- Iluminação cênica, sonoplastia e operação técnica;
- Engenharia de som, produção musical e novas mídias;
- Games, animação, arte digital e tecnologia imersiva;
- Gestão cultural, políticas públicas e economia criativa.

Estratégias:
- Cursos técnicos, especializações e programas de qualificação profissional com inserção no mercado de trabalho;
- Certificação de saberes tradicionais, reconhecendo formalmente a experiência prática de mestres da cultura popular;
- Parcerias com universidades, ONGs, instituições culturais e redes internacionais para intercâmbio e inovação cultural;
- Plataformas digitais para educação a distância e formação continuada.

CONCLUSÃO

O Brasil precisa investir de forma estruturada e estratégica na arte e na cultura como motores do desenvolvimento social, econômico e humano. A criação do CNArt, SESArt e do SENArt permitirá a formação de um novo Sistema S da Cultura, com capilaridade nacional, excelência técnica e foco na inclusão.

A economia criativa é o futuro do trabalho em um mundo cada vez mais automatizado. A cultura é o elo que une nossa diversidade e projeta o Brasil no cenário internacional. E a arte é direito, trabalho, identidade e potência.

Por isso, solicitamos aos órgãos acima nomeados que considerem com urgência esta proposta e tomem as medidas legislativas, administrativas e orçamentárias necessárias para a sua efetivação. Com a criação do Sistema S da Cultura, o Brasil poderá garantir a todos os seus cidadãos o acesso à arte como instrumento de transformação e progresso.


Atenciosamente,
Cidadãos brasileiros, artistas, educadores, produtores culturais, estudantes e admiradores da cultura nacional

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