Estabelece subsídios e diminuiu a idade mínima para retirar a CNH
Para: Câmara dos Deputados
À Câmara dos Deputados. Excelentíssimos Deputados e Deputadas da República Federativa do Brasil,
No Brasil, 42% dos jovens entre 16 e 25 anos dirigem carros sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Só no Estado de São Paulo, 55,17% dos jovens menores de 18 anos já dirigem sem o documento, devido às circunstâncias e ao desejo de dirigir. Estima-se que cerca de 3,8 milhões de motoristas estejam com a CNH vencida.
Isso se deve, em grande parte, aos altos custos para obtenção da carteira de motorista. Somando todos os gastos, a depender do estado, este valor pode chegar a 4.000 reais. Contudo, de acordo com a BBC News, apenas 20% dos brasileiros possuem um salário de 3.000 reais ou mais. Assim, 80% dos brasileiros estão excluídos do acesso a esse documento, o que agrava o problema.
Cabe ressaltar que o direito de ir e vir é garantido como um direito fundamental pela Constituição de 1988. Diariamente, milhões de brasileiros se locomovem aos seus locais de trabalho utilizando carros e motos. Isso inclui jovens menores de 18 anos e pessoas sem habilitação, que buscam garantir apenas uma vida digna com a inserção no mercado de trabalho.
Nos Estados Unidos, a idade mínima para condução varia de estado para estado, mas, na maioria deles, é possível obter uma permissão a partir dos 16 anos, desde que acompanhados de um maior de idade responsável e habilitado. Além da faixa etária diferenciada, os custos para se obter a carteira de motorista variam de $20 a $500. No Brasil, frequentemente, a lei é infringida devido ao preço elevado do processo de habilitação.
A fixação da idade mínima de 18 anos para obter a CNH no Brasil pode ser revista, inspirando-se no modelo dos EUA, onde a permissão de aprendiz é obtida aos 16 anos e a licença completa, aos 18 anos. O sistema gradual americano, com supervisão, poderia ser adaptado no Brasil, promovendo uma transição segura para a direção e reduzindo o número de acidentes envolvendo jovens motoristas.
Diante dos dados apresentados, pedimos que esta Casa Legislativa adote as seguintes medidas:
1. Criação de subsídios governamentais: Propomos que o Governo Federal, em colaboração com os Estados, disponibilize subsídios específicos para jovens de baixa renda que desejem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este auxílio permitirá que mais jovens tenham acesso à educação no trânsito e à regularização de sua habilitação.
2. Redução da idade mínima para obtenção da CNH para 16 anos: Sugerimos que a legislação atual seja revisada para permitir que jovens a partir dos 16 anos possam obter a CNH, mediante aprovação em cursos específicos de capacitação e formação de condutores. Essa medida atenderia à realidade atual de muitos jovens e contribuiria para a redução do número de motoristas não habilitados.
Com essas ações, acreditamos que será possível promover um trânsito mais seguro, acessível e consciente para todos os brasileiros, além de oferecer aos jovens melhores oportunidades de inclusão social e econômica.
Contamos com o empenho e a sensibilidade dos Excelentíssimos Deputados e Deputadas para atender às demandas de uma juventude que busca a regularização e a segurança no trânsito.
Atenciosamente, estudantes do Ensino Médio, 2º ano, turma B, do Colégio Episteme.
