Abaixo-Assinado dos Moradores de Sorocaba de Dentro Solicitando Torre da TIM
Para: PROCON
REF.: REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELEFONIA MÓVEL NA LOCALIDADE DE SOROCABA DE DENTRO, MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA
Os abaixo-assinados, residentes e domiciliados na localidade de Sorocaba de Dentro, Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, vêm, respeitosamente, por meio deste instrumento e com fundamento no direito de petição assegurado pela Constituição Federal art. 5º, XXXIV, bem como nos princípios da função social da propriedade e da essencialidade dos serviços de telecomunicações, requerer a Vossa Senhoria a urgente instalação de uma Estação Rádio-Base (ERB), popularmente conhecida como antena de telefonia móvel, nesta localidade.
A presente solicitação se fundamenta na inexistência de cobertura de sinal de telefonia móvel eficiente e confiável por parte de Vossa empresa, bem como de outras operadoras de telefonia móvel, nesta importante área rural do município de Biguaçu.
A localidade de Sorocaba de Dentro congrega uma população estimada em 1.000 (mil) pessoas, que, nos tempos modernos, dependem cada vez mais dos serviços de telefonia móvel para comunicação pessoal e profissional, acesso à informação, serviços de emergência, educação a distância, transações bancárias, e diversas outras atividades essenciais à vida contemporânea.
A ausência de um serviço de telefonia móvel adequado nesta localidade impõe significativos prejuízos aos seus moradores, restringindo seu acesso a direitos básicos e oportunidades de desenvolvimento social e econômico. A dificuldade de comunicação dificulta o contato com familiares e amigos, impede o acesso rápido a serviços de emergência em situações críticas, prejudica atividades comerciais e produtivas locais, e coloca a população em uma situação de isolamento digital inaceitável no século XXI.
Diante do exposto e considerando a relevância da TIM S/A como prestadora de serviços de telecomunicações de abrangência nacional, bem como a crescente demanda e necessidade da população de Sorocaba de Dentro por serviços de telefonia móvel eficientes, REQUEREMOS:
Que seja realizada, com a máxima urgência, uma análise técnica da viabilidade de instalação de uma Estação Rádio-Base (ERB) na localidade de Sorocaba de Dentro, Município de Biguaçu, Santa Catarina.
Que, constatada a viabilidade técnica e a evidente necessidade da população local, sejam adotadas todas as providências necessárias para a imediata instalação da referida infraestrutura, garantindo a cobertura de sinal de telefonia móvel para todos os moradores.
Que esta comunidade seja informada sobre o cronograma previsto para a realização dos estudos e, em caso positivo, para a instalação da antena.
Confiantes na atenção e sensibilidade de Vossa Senhoria para com esta justa e urgente demanda, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Termos em que pedem deferimento.
Sorocaba de Dentro, Biguaçu (SC), [Data da assinatura]
