Petição contra: Barulho de carros com som alto e motos com escapamento barulhento
Para: Prefeitura de Paranapuã - SP
Destinatário: Prefeitura Municipal de Paranapuã - SP
Assunto: Solicitação de providências contra poluição sonora e perturbação do sossego público
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados em Paranapuã - SP, vêm, respeitosamente, solicitar a Vossa Senhoria providências urgentes para garantir o cumprimento do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), da Resolução nº 624/2016 do Denatran, que regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, da Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais) e do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), a fim de assegurar o nosso direito coletivo ao sossego e ao bem-estar da comunidade.
Com base nas legislações mencionadas, solicitamos a coibição do som excessivo gerado por automóveis e do barulho proposital causado por escapamentos de motocicletas, que ocorrem diariamente. Essas perturbações são mais frequentes nos arredores da Praça da Matriz, mas são audíveis em diversos pontos da cidade, afetando negativamente a qualidade de vida dos moradores.
Destacamos que entre os cidadãos afetados estão pessoas com deficiência, acamados, idosos, trabalhadores da linha de frente e crianças com necessidades especiais. Diante disso, pedimos à Prefeitura Municipal de Paranapuã - SP que adote medidas eficazes e cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e proteger a saúde, a tranquilidade e o bem-estar de todos.
Contamos com a atenção e o compromisso das autoridades competentes.
