DIREITO A EXAMES PRÉVIOS E NÃO COAÇÃO PARA VACINAÇÃO INFANTIL CONTRA COVID-19]
Para: Ministério Público do Estado do Paraná – Promotoria da Infância e Juventude Ministério da Saúde – Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR) Defensoria Pública do Estado do Paraná Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (-NDA) Câmara Municipal de Curitiba Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Conselhos Tutelares dos Municípios (quando aplicável)
Às autoridades de saúde Pública, Ministério Público , Defensoria Pública, Conselho tutelar e demais órgãos de proteção à infância e juventude :
Nós, abaixo-assinados de pais, mães e responsáveis legais, manifestamos nossa preocupação com a vacinação conta a COVID-19 em crianças, especialmente quando realizada sem uma avaliação clínica especializada e sem considerar histórico de saúde gestacional ou familiar da criança .
Solicitamos que seja respeitado :
1. Direito de à realização de exames médicos e parecer clínico individualizado antes da aplicação da vacina contra a COVID-19, nos casos em que houve histórico de risco ou recomendação médica;
2. A não imposição de coaçao, ameaça ou sançães legais a mães ou responsáveis que estejam aguardando avaliação médica ou exames antes de decidir pela vacinação ;
3. O princípio do melhor interesse da criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegurar o direito a saúde e a proteção integral, com base em cada situação particular ;
4. O respeito constitucional a petição (Art 5°,CF) e a autonomia familiar, no exército de decisãoes prudentes e baseadas em critérios médicos .
Reforçando que este abaixo assinado não se baseia em recusa irresponsável ou negacionista, mas sim no pedido legítimo por segurança, cautela e liberdade de escolha médica respaldada, com bas em histórico individual da criança .
Pedimos que este direito seja reconhecido pelas autoridades, garantido que a vacinação ocorra de forma segura, responsável e sem coação
