Por um concurso público digno na Educação do RN!”
Para: candidatos prejudicados no concurso SEEC RN
O Concurso Público da SEEC/RN – 2024, embora aparente atender formalmente aos preceitos constitucionais, na prática não cumpre sua finalidade legal. Ao ofertar vagas extremamente reduzidas (inclusive apenas 1 vaga por DIREC que abrange vários municípios) e estabelecer cláusulas de barreira que limitam artificialmente o acesso às etapas seguintes, o certame não atende à demanda real da rede estadual de ensino. Pior, não contribui para reduzir a dependência de contratos temporários, que continuarão sendo a base do funcionamento da rede mesmo após a homologação do concurso.
Diante disso, requeremos:
Revisão e ampliação do número de vagas ofertadas no concurso, de acordo com a real necessidade da rede estadual;
Adequação da cláusula de barreira, com ampliação do número de candidatos classificados para as etapas seguintes;
Substituição gradativa dos temporários por servidores efetivos, em respeito à Constituição Federal;
Acompanhamento e intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública do RN para garantir a legalidade e a finalidade do certame.
Por uma educação pública forte, com profissionais valorizados e efetivos, assinamos este documento esperando providências urgentes dos órgãos responsáveis.
