Contra comissionados sem preparo técnico ou formação
Para: Câmara de Toledo - PR, Executivo municipal de Toledo - PR
Criação de lei ou alteração para cargos comissionados em Toledo - PR.
Link para o esboço do projeto ;
https://drive.google.com/file/d/1Z6qmKHlV4CLJWmDHUuf9NqGl22qIB4O9/view?usp=sharing
A presente lei tem como objetivo garantir que os cargos comissionados na Administração Pública Municipal de Toledo sejam ocupados por pessoas com qualificação adequada para suas funções, promovendo uma gestão mais eficiente, técnica e profissional. Além disso, busca reforçar os princípios da moralidade e da impessoalidade no serviço público, ao proibir práticas de nepotismo. Com isso, assegura-se maior transparência e respeito ao interesse público, fortalecendo a confiança da população nas instituições municipais.
