CPI Já: Contra a Fábrica de Falsas Acusações, Conluio Policial e Omissão Institucional no Brasil
Para: Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos (CDH), Senador Paulo Paim e demais membros
Este movimento tem como principal objetivo resguardar e garantir os direitos dos indivíduos que são vítimas de acusações falsas no Brasil, e que não encontram nenhum órgão legítimo capaz de analisar os abusos sofridos de forma transparente e eficaz.
Quando até mesmo as corregedorias da Polícia, do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça se omitem, não resta outra alternativa senão recorrer à população e ao Senado Federal para buscar proteção, verdade e responsabilização.
Foi exatamente isso que ocorreu no caso de Bruno Maffei, cidadão vítima de um processo viciado e altamente lesivo, marcado por:
• Fraude processual: com alteração de datas e versões nos autos;
• Abuso de autoridade: com solicitação de prisão preventiva mesmo diante da ausência de provas válidas;
• Registros de ocorrência sem assinaturas válidas;
• Testemunhas que, quando localizadas, afirmaram nunca ter prestado depoimento;
• Endereço inexistente como suposta cena do crime (concessionária ativa desde 2012);
• Falsa alegação de que câmeras de segurança teriam registrado o crime — fato desmentido nos próprios autos.
Mesmo após ser absolvido judicialmente, Bruno foi ignorado por todas as instituições:
• Formalizou três denúncias com protocolo na Corregedoria da Polícia Civil;
• Buscou o CNJ, o Ministério Público e o Ministério dos Direitos Humanos, sem qualquer resposta;
• E protocolou medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – processo nº 0000090417.
Enquanto isso, foi ameaçado de morte, forçado ao exílio na Argentina, perdeu todos os seus contratos profissionais, ficou sem renda e ainda assim foi condenado a pagar R$ 15.000,00 à Editora Globo, que divulgou matérias com dados falsos. O valor foi executado diretamente da sua conta.
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O que esta petição denuncia:
• Fraude processual institucionalizada;
• Abuso de autoridade por parte de delegados e promotores;
• Conluio entre agentes públicos e veículos de mídia;
• Uso indevido do sistema de justiça como instrumento de perseguição e destruição de reputações;
• Silêncio cúmplice das corregedorias e órgãos de controle.
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Direitos humanos violados, conforme a Convenção Americana:
• Art. 1, 4 e 5 – Dignidade, honra, integridade e segurança pessoal;
• Art. 8, 9, 10 – Garantias judiciais, presunção de inocência e direito à verdade;
• Art. 18, 23, 24 e 25 – Acesso à Justiça, proteção judicial efetiva, não discriminação e participação pública.
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O que pedimos:
Que o Senado Federal instaure imediatamente uma CPI, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para investigar:
• A atuação de delegados e promotores em conluio com jornalistas e veículos de imprensa;
• A prática de fraude processual e abuso de autoridade em casos de perseguição judicial;
• A omissão deliberada de corregedorias, CNJ e Ministério Público mesmo diante de denúncias documentadas.
Se isso aconteceu com quem tem provas, seguidores e repercussão internacional, imagine com quem é invisível para o sistema.
Assine. Compartilhe. Marque os senadores. A CPI da Justiça é urgente.
