Seleção Justa Já: Pelo Fim da Discriminação no TJSP
Para: Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Nós, acadêmicos do curso de Direito de universidades públicas e privadas, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nosso veemente repúdio às práticas discriminatórias constatadas no processo seletivo de estágio de nível superior promovido por esse Egrégio Tribunal de Justiça, por meio da empresa Super Estágios.
Segundo divulgado, o referido processo indicou “preferência” por estudantes oriundos de determinadas instituições, como USP, PUC-SP, Mackenzie e “outras universidades públicas” (sic), em prejuízo da ampla concorrência. Tal conduta viola frontalmente o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição Federal), os princípios implícitos na Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e, por analogia, o disposto no art. 611-B, XXV, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Reforçamos a importância de assegurar igualdade de oportunidades a todos os estudantes, independentemente da instituição de origem, garantindo processos seletivos transparentes, objetivos e imparciais.
Assim, requeremos a Vossa Excelência a revisão dos critérios utilizados, bem como a adoção de modelos mais justos de seleção, nos moldes dos concursos promovidos pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contamos com o compromisso institucional deste Tribunal com os valores da Justiça, da legalidade e da equidade.
