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ABAIXO-ASSINADO PELA REGULAMENTAÇÃO DE ANÚNCIOS EM PLATAFORMAS DE VÍDEO ON-LINE

Para: Congresso Nacional

Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, vimos por meio deste solicitar ao Congresso Nacional a criação e aprovação de um projeto de lei que limite a exibição de anúncios publicitários em plataformas de vídeo online (como YouTube, entre outras), com as seguintes diretrizes:

1. Cada vídeo poderá conter no máximo 2 (dois) anúncios publicitários;


2. Os anúncios não-puláveis não poderão ultrapassar o tempo máximo de 1 (um) minuto;


3. Propagandas em excesso deverão ser consideradas como abuso dos direitos do consumidor, além de configurarem poluição visual e mental.


Justificamos este pedido com base na crescente insatisfação de usuários e consumidores com a imposição de múltiplos anúncios durante a visualização de vídeos, prática que prejudica a experiência do usuário, afeta negativamente a atenção e interfere na liberdade de consumo de conteúdo digital.

A publicidade em excesso se tornou uma prática invasiva, que prioriza o lucro em detrimento do bem-estar do usuário, o que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet.

Assim, solicitamos a atenção dos parlamentares para que promovam uma legislação mais justa e equilibrada no ambiente digital, que respeite o consumidor brasileiro e combata práticas abusivas no setor de tecnologia e entretenimento online.

Contamos com o apoio da sociedade e o compromisso do Congresso Nacional para que essa medida seja analisada com seriedade e zelo.




Qual a sua opinião?


Esta petição foi criada em 16 abril 2025
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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