Revogar a Lei 18.058/2024 que Impacta Negativamente a Educação dos Alunos
Para: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Nós alunos de escolas públicas e privadas do estado de SP, viemos através desta petição, alegar que os estudantes são profundamente afetados pela Lei 18.058/2024. (Que de forma resumida, proíbe o uso de qualquer aparelho eletrônico durante todo o tempo de permanência do aluno na escola, incluindo intervalos, atividades extracurriculares etc…).
Esta lei, com todas as suas demandas por atividades digitais, tem afetado significativamente a vida do aluno na escola, e comprometendo seu rendimento.
A infraestrutura de nossas escolas não está equipada para lidar com a demanda das atividades digitais que nos são impostas. Temos enfrentado gargalos de internet constantes, além de aparelhos do governo inadequados que não atendem a demanda. (ruins e não tem para todos) E as falhas não se limitam apenas em nossos estabelecimentos de ensino locais, mas se estendem também às próprias plataformas governamentais.
Em um cenário atual, em que a tecnologia e a internet estão atreladas no nosso cotidiano e inclusive no mercado de trabalho, (profissionais usam a tecnologia para facilitar seu trabalho, sejam eles professores, cirurgiões etc.) esse afastamento da realidade nos deixa em uma enorme desvantagem. O Governo deve aplicar a educação para o uso consciente dos aparelhos, preparar os alunos para a realidade digital, incentivar o senso crítico e a autorregulação, e não simplesmente banir esta ferramenta pedagógica. O ambiente escolar é o espaço mais seguro para esse aprendizado.
Nesta situação, podemos perceber uma grande desigualdade na aplicação, já que a lei afeta de forma desigual alunos de diferentes contextos sociais, estudantes de escolas com mais estrutura até podem ter alternativas ao celular, mas e aqueles que dependem de sua própria internet ou aparelho? Já que a escola não fornece de forma operacional.
A restrição excessiva de direitos torna um ambiente desagradável: Muitos alunos se sentem mal ao irem para a escola, pois essa condição nos passa a sensação de uma intervenção exagerada do Estado sobre a liberdade dos estudantes, pois a regra atinge a todos os estudantes indiscriminadamente, inclusive, os que sabem usar o celular de maneira responsável, acabam sendo impedidos de portar sua propriedade privada. configurando uma sanção coletiva. Além disso, o tempo na escola não é exclusivamente de aula. A proibição vale para todos os momentos, inclusive momentos em que: o uso pessoal de tecnologia não afeta o ensino. Os estudantes poderiam simplesmente revisar conteúdos, ou escutar uma música.
Acreditamos que a educação é um direito fundamental para todos os estudantes, e essa lei não está permitindo que aproveitemos ao máximo nossa educação.
Portanto, pedimos aos líderes responsáveis que revoguem a Lei 18.058/2024 e procurem por soluções mais eficientes que possam beneficiar todos os nossos estudantes.(ex: aplicar a educação para o uso consciente, não a proibição.)
Assine nossa petição e junte-se a nós nesta luta por uma educação melhor e mais justa
