Abaixo-Assinado pela Reformulação da Emenda do PL 3640/2020: Por uma Regulamentação Justa e Qualificada dos Profissionais de Capoeira no Brasil
Para: Dep.Lafayette de Andrada
Nós, abaixo-assinados — mestres, professores, instrutores, contramestres, praticantes, representantes de entidades e simpatizantes da Capoeira —, viemos por meio deste solicitar a reformulação da emenda do PL 3640/2020, de autoria do Exmo. Deputado Federal, visando à construção de uma regulamentação que respeite a tradição da Capoeira e garanta a valorização, qualificação e segurança de seus profissionais e praticantes.
Reconhecemos a importância do projeto de lei, que preenche uma lacuna histórica para nossa Arte/Luta Ancestral. No entanto, destacamos a necessidade de adequações importantes, tais como:
A revisão da nomenclatura utilizada, preservando os títulos tradicionais da Capoeira brasileira e evitando termos estrangeiros como "trainee", que não condizem com a realidade cultural da nossa prática;
A consideração da formação escolar e pedagógica como elemento fundamental para atuação profissional em ambientes educacionais e esportivos, sem desvalorizar a experiência e saberes ancestrais dos Mestres e Mestras;
A inclusão das Federações Estaduais e da Confederação de Capoeira Desporto do Brasil – CCDB como entidades legítimas no processo de regulamentação, formação continuada e fiscalização da atividade profissional na Capoeira.
Entendemos a Capoeira como uma manifestação que envolve Cultura, Educação, Esporte e Emancipação Social, e defendemos que sua regulamentação legal reflita essa complexidade, promovendo qualidade no ensino, proteção aos praticantes e valorização de quem dedica a vida à sua difusão.
Assim, solicitamos ao Exmo. Deputado que considere essas contribuições e estude a possibilidade de reformular a emenda do PL 3640/2020, ouvindo as vozes da comunidade capoeirista organizada e comprometida com o futuro da nossa arte.
