ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ – ITANHAÉM/SP
Para: Prefeitura Municipal de Itanhaém
Os abaixo-assinados, moradores do bairro Santa Cruz, município de Itanhaém – SP, vêm por meio deste documento expressar, de forma unida e organizada, nossa profunda preocupação com a falta de infraestrutura urbana básica, especialmente a ausência de pavimentação asfáltica e a deficiência ou inexistência de rede de esgoto.
Itanhaém, segundo dados do IBGE (Censo 2022), possui uma população estimada em 112 mil habitantes. O bairro Santa Cruz, embora não tenha recorte estatístico oficial detalhado, estima-se que concentre aproximadamente 4.000 moradores, muitos dos quais vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Trata-se de uma região majoritariamente residencial, com grande presença de trabalhadores informais, idosos e crianças, que enfrentam diariamente condições precárias de locomoção, riscos à saúde e insegurança.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Itanhaém é de 0,761, considerado alto em termos gerais. Contudo, essa média esconde desigualdades internas gritantes. No bairro Santa Cruz, a realidade cotidiana está muito aquém desse índice: ruas de terra esburacadas e intransitáveis em dias de chuva, ausência de drenagem adequada, fossas expostas, risco constante de doenças como dengue, leptospirose e infecções gastrointestinais.
A ausência de asfalto e rede de esgoto não é apenas um problema de urbanização, mas de dignidade humana, saúde pública e justiça social. A Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso IX, estabelece que é competência comum dos entes federativos "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico". Portanto, solicitamos que a Prefeitura de Itanhaém, com apoio e fiscalização da Câmara Municipal e a parceria do Governo do Estado de São Paulo, tome medidas concretas para:
- Incluir o bairro Santa Cruz no cronograma prioritário de pavimentação e drenagem urbana;
- Implantar rede de esgoto sanitário em todo o bairro, com coleta e tratamento adequado;
- Realizar diagnóstico técnico-social sobre as condições habitacionais e ambientais da área;
- Divulgar um plano de obras com prazos definidos e participação comunitária.
O desenvolvimento sustentável e justo de Itanhaém exige que nenhum bairro fique para trás. Os moradores de Santa Cruz merecem viver com segurança, saúde e dignidade. Este abaixo-assinado representa um clamor coletivo por justiça territorial e ação efetiva do poder público!
