Contra a privatização dos serviços de água e esgoto em Birigui (SP)
Para: Cidadãos de Birigui
Nós, abaixo-assinados, cidadãos de Birigui e demais apoiadores, manifestamos nosso total desacordo com a proposta de privatização ou terceirização dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.
A água é um bem essencial à vida e um direito de todos. A sua gestão deve permanecer sob controle público, garantindo o acesso universal, com tarifas justas e transparência. Experiências em outras cidades e estados têm demonstrado que a privatização pode resultar em aumento de tarifas, precarização dos serviços e perda de controle social sobre um recurso tão vital.
Nós, residentes e domiciliados neste município de Birigui, vimos por meio deste declarar que estamos propondo à PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI que crie um serviço de autarquia para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto. Aproveitando-se o ensejo, aproveitamos para questionar a DEVOLUÇÃO de Emenda Parlamentar do colendo Deputado Federal Arlindo Chinaglia no valor aproximado de R$ 12.000.000,00, destinados à prospecção de água no Bairro Portal da Pérola II.
Salientamos que o subsolo é uma propriedade pública e que deve ser explorado por empresas estatais, livre da especulação financeira.
Reivindicamos:
1. A manutenção dos serviços de água e esgoto sob gestão pública, por meio de uma autarquia municipal;
2. Audiências públicas amplamente divulgadas, com participação popular, antes de qualquer decisão definitiva;
3. Transparência absoluta nos estudos, dados e propostas em andamento;
4. Esclarecimentos sobre a devolução da verba federal já destinada ao município para melhorias na área;
5. Compromisso da Prefeitura com a preservação do interesse coletivo, e não com a entrega de patrimônio público ao setor privado.
Por concordar com estas premissas, subscrevo-me de boa-fé:
