Pela Intervenção Urgente da ANEEL e MPF na Prestação de Serviço da Equatorial Energia no Pará
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Pela Intervenção Urgente da ANEEL e MPF na Prestação de Serviço da Equatorial Energia no Pará
Nós, cidadãos da cidade de ConceiçãodoAraguaia, no estado do Pará, viemos por meio desta petição manifestar nossa profunda indignação e insatisfação com a prestação de serviço da empresa Equatorial Energia. A qualidade do fornecimento de energia elétrica tem sido extremamente precária, com quedas constantes, interrupções abruptas e falhas que comprometem a segurança, a saúde e o bem-estar da população.
Somente no dia 17 de abril de 2025, entre as 17h e 23h, ocorreram mais de 12 quedas de energia, um padrão que tem se repetido diariamente, afetando residências, comércios, serviços públicos e até unidades de saúde. A situação já ultrapassou os limites do aceitável.
O Promotor de Justiça, Dr. Alfredo Amorim, já ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa, a qual se encontra paralisada no judiciário. Enquanto isso, a população continua enfrentando as consequências de um serviço essencial prestado de forma absolutamente negligente. A prefeita Sra. Elida Elena também convocou uma audiência pública para exigir melhorias urgentes ou reparação à coletividade.
Diante disso, exigimos:
1. Que a ANEEL, como agência reguladora, adote providências imediatas para apurar, fiscalizar e aplicar sanções à empresa Equatorial Energia pela má prestação de serviço.
2. Que o Ministério Público Federal (MPF) analise o caso sob a ótica da violação dos direitos fundamentais da população, em especial o acesso a serviços públicos essenciais, e reforce ou proponha novas medidas judiciais com urgência.
3. Que a Ação Civil Pública já ajuizada pelo Ministério Público Estadual do Pará (MPPA) receba o devido andamento e prioridade, a fim de proteger os interesses coletivos da população.
A energia elétrica é um direito básico, e sua ausência ou fornecimento precário impacta diretamente a vida da população. Não podemos mais esperar por soluções que nunca chegam. Pedimos o apoio e o engajamento de todos para que essa situação seja tratada com a seriedade e urgência que merece.
Assine e compartilhe. Vamos juntos exigir respeito, responsabilidade e ação imediata.
