SEM ANISTIA PARA ATENTADO DO DIA 8 DE JANEIRO
Para: STF
Declaração Pública Contra o Projeto de Lei da Anistia
Nós, cidadãos comprometidos com a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito, manifestamos nossa veemente oposição ao Projeto de Lei da Anistia. Essa proposta representa um grave retrocesso institucional e moral, além de ameaçar os fundamentos do sistema de justiça em nosso país. Abaixo, apresentamos de forma clara os motivos da nossa posição contrária:
1. Impunidade para crimes graves contra a democracia
O PL da Anistia busca perdoar pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, incluindo a tentativa de golpe de Estado, ataques às instituições e violência política. Anistiar esses crimes é ignorar sua gravidade e enfraquecer a responsabilização de quem atenta contra a ordem constitucional. A democracia não pode coexistir com a impunidade.
2. Desrespeito às vítimas e à sociedade
Ao propor o perdão legal para crimes cometidos contra o Estado e a sociedade, a PL da Anistia desrespeita as vítimas — tanto físicas quanto simbólicas — desses atos. Além disso, passa à sociedade a mensagem de que agressores da democracia não enfrentarão consequências, incentivando futuras ameaças ao regime democrático.
3. Violação do princípio da igualdade perante a lei
A proposta estabelece um tratamento diferenciado para um grupo específico de infratores, em total afronta ao princípio da igualdade. Em um Estado democrático de direito, todos devem ser responsabilizados conforme a lei, independentemente de sua ideologia ou posição política.
4. Ameaça ao combate à desinformação e à radicalização
Muitos dos atos que seriam anistiados sob o projeto foram impulsionados por campanhas de desinformação e discursos de ódio. Ao perdoar os envolvidos, o Estado deixaria de combater esses fenômenos de maneira firme, abrindo espaço para a continuidade da radicalização e da polarização violenta no país.
5. Precedente perigoso para futuras crises institucionais
A aprovação dessa lei criaria um precedente extremamente perigoso: qualquer grupo que venha a atacar as instituições democráticas poderá esperar uma futura anistia. Isso mina o efeito dissuasório da punição legal e enfraquece o sistema de freios e contrapesos essenciais à estabilidade institucional.
Conclusão
Anistiar crimes contra a democracia não é um gesto de reconciliação — é uma ruptura com os valores republicanos. A verdadeira paz social e institucional só pode ser alcançada com justiça, verdade e responsabilização. Rejeitamos, portanto, o Projeto de Lei da Anistia, em defesa de um Brasil mais justo, democrático e comprometido com a legalidade.
Se quiser, posso adaptar a linguagem para algo mais direto, formal, ou com foco em algum público específico (como estudantes, juristas, movimentos sociais etc)
