"CPI da Lava-Toga Já: Pelo Respeito à Constituição e Limites ao STF"
Para: os senhores senadores
Nota de Cobrança aos Senadores da República Federativa do Brasil
Nós, cidadãos brasileiros comprometidos com os princípios democráticos e com a preservação do Estado de Direito, vimos, por meio desta, dirigir-nos aos senhores Senadores da República para expressar nossa profunda preocupação diante de sucessivos atos que, sob o manto da autoridade institucional, vêm sendo praticados por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em aparente desrespeito às balizas constitucionais que regem nossa Nação.
A Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer a independência e a harmonia entre os Poderes da República. Contudo, temos assistido à crescente ingerência do Judiciário — em especial, de alguns membros da mais alta Corte — em esferas que extrapolam suas competências constitucionais, comprometendo o equilíbrio democrático e o respeito às garantias fundamentais.
É papel inalienável do Senado Federal, como casa revisora e fiscalizadora, atuar com firmeza quando os limites constitucionais são violados, especialmente no tocante à atuação do Supremo Tribunal Federal. Lembramos que a Constituição outorga ao Senado a responsabilidade de processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. Silenciar diante de abusos é pactuar com a erosão das liberdades e da própria democracia.
Reivindicamos, portanto:
1. A observância plena e rigorosa da Constituição Federal por todos os Poderes da República, sem exceções;
2. A atuação do Senado como verdadeiro guardião da Constituição, investigando e, se necessário, responsabilizando aqueles que dela se afastam, ainda que ocupem os mais altos cargos do Judiciário;
3. A instauração imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava-Toga, como instrumento legítimo de apuração de eventuais irregularidades e abusos cometidos no seio do Poder Judiciário.
Não pedimos confronto entre os Poderes, mas sim equilíbrio, responsabilidade e fidelidade à Constituição. O povo brasileiro clama por justiça, transparência e respeito à legalidade.
Que os senhores e senhoras senadores estejam à altura da missão que lhes foi confiada.
