Exmo. Hugo Motta;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Endereço: Gabinete 237 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
e-mail:
[email protected]
Assunto: Criação de CPI com o objetivo de investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes por meio de redes sociais no ambiente virtual, proposta pela Deputada Federal Maria do Rosário
Com os cordiais cumprimentos, as Organizações da Sociedade Civil abaixo identificadas solicitam a casa, Câmara dos Deputados, na pessoa de seu presidente Hugo Motta, especial e urgente atenção para o Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) com o objetivo de investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes por meio de redes sociais no ambiente virtual.
Apresentamos a urgência do tema, considerando o agravo de situações relacionadas a mortes de crianças e adolescentes, por desafios propostos pela internet. Esta Casa, junto à toda sociedade e às famílias, tem o dever de proteger crianças e adolescentes com absoluta prioridade - inclusive no ambiente digital.
No último domingo, dia 13 de abril de 2025, a menina Sarah Raíssa Pereira de Castro, de 8 anos, foi à óbito no Hospital Regional de Ceilândia (HRC/DF) após ter contato com os “desafios da internet” que vêm vitimando crianças ao expô-las a conteúdo nocivo, violento e instigante à automutilação e autoextermínio.
No dia 09 de março de 2025, a menina Brenda Sophia Melo de Santana, de 11 anos, faleceu no Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes, em Bom Jardim (PE), a cerca de 100 quilômetros de Recife, por motivos semelhantes ao que vitimou Sarah um mês depois.
Casos como esses estão se repetindo em diferentes lugares do Brasil e do mundo. Estamos falando de uma verdadeira pandemia de “desafios virtuais” violentos e mortais contra nossas crianças e adolescentes, circulando livremente e sem nenhum tipo de regulação nas redes sociais.
É preciso que essa Casa, que construiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) e estabeleceu a doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes, assuma o protagonismo contra esta pandemia virtual que vitima crianças no Brasil.
O Requerimento de Criação de CPI da Deputada Maria do Rosário, com o objetivo de investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes por meio de redes sociais no ambiente virtual (Código CD256071885500) precisa do apoio da Presidência da Casa e de seu Colégio de Líderes para instalação e criação da CPI.
Este é um assunto que afeta diretamente as famílias brasileiras, a segurança de nossas infâncias, o uso indevido de redes sociais, onde ações criminosas são cometidas, sendo consideradas cybercrime e que afetam todo o território nacional, e a Deputada Maria do Rosário possui o histórico e a qualificação para enfrentá-lo, em conjunto com os e as demais parlamentares desta Casa.
Certos (as) da sua acolhida em tema tão urgente e necessário; subscrevem essa carta:
