Invasão de Habitação em Ermesinde
Para: Presidente da República Portuguesa – Prof. Marcelo Rebelo de Sousa; Ministro da Administração Interna – Dr. José Luís Carneiro; Provedora de Justiça – Dra. Maria Lúcia Amaral; Presidente da Câmara Municipal de Valongo – Dr. José Manuel Ribeiro; Direção Nacional da PSP; Ministério da Habitação e da Coesão Territorial
Nós, abaixo-assinados, cidadãos preocupados e solidários, exigimos a intervenção imediata e efetiva das autoridades competentes no caso da família residente em Ermesinde, cuja habitação foi invadida e ocupada de forma ilegal por familias de etnia Cigana, colocando em risco a integridade física, psicológica e os direitos fundamentais de uma mãe e sua filha.
Este caso, amplamente divulgado pelo programa Repórter Sábado (News Now), expõe a total inação das autoridades face a uma situação de violência, coação e privação da liberdade dentro da própria residência da vítima.
Apesar da apresentação de queixas e da visibilidade pública, nenhuma medida concreta foi tomada para retirar os ocupantes ilegais e garantir a proteção da família visada. Esta omissão configura uma violação dos direitos humanos e um grave precedente no respeito pela propriedade privada e pela justiça social.
Por isso, apelamos:
À intervenção urgente da Polícia de Segurança Pública (PSP) para garantir a ordem e segurança no local;
Ao despejo legal imediato dos ocupantes ilegais da habitação;
Ao apoio psicológico e habitacional imediato à família vítima deste abuso;
À revisão das leis ou aplicação dos mecanismos legais existentes que permitam agir de forma célere em casos de ocupação violenta;
À atuação do Ministério da Administração Interna e da Câmara Municipal de Valongo, com total transparência e celeridade.
A omissão institucional não pode ser aceite como norma. Apelamos à justiça e ao respeito pela dignidade humana. Exigimos ação.
