Oposição à criação das RESEX no ESTADO DO AMAPÁ
Para: ICMbio
O movimento Petróleo No Amapá Já, vem por meio deste abaixo -assinado se contrapor à criação de quatro reservas extrativistas Marinha (RESEX) que, abrange municípios e comunidades da zona costeira do estado do Amapá: Flamã, Goiabal, Amapá-Sucuriju e Bailique.
Nós do movimento entendemos que, a criação de novas reservas no litoral da costa do Amapá vem de forma cirúrgica inviabilizar as atividades de petróleo e gás , como exemplo: logísticas de transporte , apoio a operações de transferência, manutenção e inspeção de terminais, tratamento e disposição de resíduos, e a logística de materiais, equipamentos e suprimentos para as unidades marítimas e terrestres.
Isso afeta o desenvolvimento sócioeconômico da população local. Levando em consideração que temos 21 unidades de conservação , 73% de áreas protegidas. Não queremos promover desmatamento, poluição, mas precisamos que nosso estado tenha um real desenvolvimento sócioeconômico de forma responsável e sustentável.
A falta de clareza sobre os critérios utilizados para a definição das áreas protegidas, bem como a ausência de diálogo mais recente com a população afetada, demonstram uma completa falta de respeito e consideração pelos direitos e necessidades das comunidades locais. A imposição de restrições ao uso dos recursos naturais, sem a garantia de alternativas econômicas viáveis, condena a população à pobreza e à marginalização.
Exigimos:
- *Transparência:* Divulgação ampla e detalhada dos estudos técnicos que embasam a criação e ampliação das áreas protegidas, incluindo os impactos socioeconômicos e as medidas de mitigação propostas.
- *Participação Popular:* Diálogo efetivo e participação real das comunidades locais no processo de planejamento e gestão das unidades de conservação.
- *Sustentabilidade:* Implementação de projetos que garantam a geração de renda e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades, conciliando a preservação ambiental com as atividades produtivas.
- *Revisão dos Planos de Manejo:* Análise crítica e revisão dos planos de manejo das unidades de conservação existentes, a fim de avaliar sua efetividade e promover ajustes necessários.
Não aceitamos que o desenvolvimento do Amapá seja sacrificado em nome de políticas ambientais mal planejadas e implementadas sem a participação da população. Lutemos juntos por um futuro sustentável, que concilie a preservação ambiental com a geração de oportunidades econômicas para todos.
