ENEL - Melhoria na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica
Para: À ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S. A., personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 61.695.227/0001-93 com Avenida das Nações Unidas, nº 14.401, 17º a 23º andares, Conjuntos 1 ao 4, Torre B1, Vila Gertrudes, São Paulo – SP, CEP 04794-000
Os moradores e comerciantes do Bairro Jardim Monte Alegre, Taboão da Serra/SP, vem perante Vossa Senhoria apresentar abaixo-assinado tendo em vista a FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, conforme os fundamentos a seguir delineados.
CONSIDERANDO QUE O art. 927, § único, do Código Civil im- com base na Teoria do Risco, a responsabilidade objetiva a todo aquele que pela natureza de sua atividade normalmente desenvolvida, implicarem risco para os direitos de outrem, como é o caso do fornecimento de energia elétrica;
CONSIDERANDO QUE há Responsabilidade objetiva da concessionária de serviços públicos, seja nos termos do art. 37, § 6º da Constituição Federal, seja do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor;
CONSIDERANDO QUE os moradores e comerciantes do bairro estão insatisfeito com os serviços que estão sendo prestados, em razão de constantes quedas de energia;
Torna-se imprescindível a apresentação do presente abaixo-assinado para requerer o fornecimento de energia de forma contínua e segura, saneando-se dos problemas dos postes soltando faíscas, transformadores pegando fogo e as frequentes quedas de energia na região do Bairro Jardim Monte Alegre.
As interrupções do fornecimento de energia estão prejudicando tarefas cotidianas, pois a energia é essencial para tarefas como conservação e preparo de alimentos, trabalho em home office, reuniões e audiências virtuais, aulas EAD, dentre outros.
Importante mencionar que, com as frequentes oscilações, equipamentos eletrônicos estão suscetíveis a estragos permanentes pela queima de componentes.
Por todo o exposto, esperamos com urgência que revisem, apurem e resolvam essas falhas de quedas de energia elétrica constante e diária no Bairro do Jardim Monte Alegre.
Por estarem cientes dos acontecimentos aqui expostos, nós, moradores e comerciantes do bairro, assinamos este abaixo-assinado no intuito de requerer melhorias na prestação de serviço de fornecimento de energia.
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