SUSPENSÃO DE ENUNCIADOS DO TJMA - LITIGÂNCIA ABUSIVA
Para: ADVOGADOS E ADVOGADAS QUE ATUAM EM FAVOR DE CLIENTES BANCÁRIOS
ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA PARIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO
Unidos para exigir equilíbrio institucional e respeito ao contraditório.
O Professor Homero Medeiros, defensor público e professor referência nacional na defesa do consumidor, protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo contra o evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), intitulado “I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário”.
O evento, marcado para os dias 22 e 23 de abril de 2025, é financiado por bancos e conta majoritariamente com a presença de advogados de instituições financeiras. Ao mesmo tempo, exclui representantes da advocacia popular, de entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil. Ainda mais grave: ao final do evento, está prevista a aprovação de enunciados normativos, sem debate amplo, plural e democrático.
Isso não é apenas um evento. É uma construção institucional com potencial de impactar diretamente o direito de acesso à justiça e a atuação de milhares de advogados e defensorias em todo o país. Sem pluralidade, sem transparência, sem legitimidade.
Por isso, sua assinatura é essencial.
Ao assinar este abaixo-assinado, você se junta a uma mobilização nacional em favor de um Judiciário imparcial, transparente e plural. Mostramos ao CNJ que este não é um pleito isolado, mas um chamado coletivo por justiça e equilíbrio.
Assine. Compartilhe. Fortaleça esta causa.
Juntos, somos mais fortes do que qualquer narrativa unilateral.
