Poluição sonora oriunda de veículos a combustão.
Para: Prefeitura Municipal de Osasco
PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS MORADORES DO BAIRRO VILA YOLANDA – OSASCO/SP
Destinatários: Prefeitura Municipal de Osasco
Nós, abaixo assinados, moradores das imediações da Praça do Salgado, Avenida Internacional, Rua Justino Alves Batista e Rua Jaú, localizadas no bairro Vila Yolanda, município de Osasco/SP, vimos, por meio desta, manifestar nossa indignação e solicitar providências urgentes quanto à crescente perturbação causada pelo ruído excessivo de veículos automotores com escapamento aberto (descarga livre) ou adulterado, sobretudo durante a noite e aos fins de semana.
A prática de trafegar com escapamentos inoperantes ou modificados, produzindo ruídos ensurdecedores, contraria o disposto no artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infração de natureza grave para quem “conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”, sendo tal conduta passível de multa e retenção do veículo.
Ademais, conforme o artigo 25, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 206/2010 do município de Osasco, compete ao poder público fiscalizar, coibir e punir atos que comprometam o sossego público e causem danos à saúde da população, sendo responsabilidade compartilhada entre os órgãos municipais e a Guarda Civil Municipal.
O impacto do ruído excessivo na saúde mental é amplamente documentado pela ciência. Estudos apontam que a exposição contínua ao ruído pode desencadear ou agravar quadros de:
• - Ansiedade, estresse e depressão (Basner et al., 2014)
• - Distúrbios do sono e irritabilidade (Münzel et al., 2018)
• - Problemas cognitivos, especialmente em crianças e idosos (Clark & Paunovic, 2018)
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em suas diretrizes para ruído ambiental, já reconheceu que níveis sonoros elevados, como os produzidos por escapamentos adulterados, constituem grave problema de saúde pública, exigindo intervenções imediatas por parte das autoridades competentes.
Diante do exposto, solicitamos:
1. A intensificação da fiscalização de trânsito nas vias mencionadas, especialmente nos horários críticos (entre 19h e 3h da manhã);
2. A aplicação rigorosa das penalidades previstas no CTB aos infratores;
3. A criação de um canal específico de denúncia para esse tipo de perturbação na região;
4. A instalação de radares sonoros ou câmeras com microfones ambientais que permitam a identificação dos veículos responsáveis;
5. A realização de ações educativas e preventivas sobre poluição sonora e seus impactos na saúde pública.
O direito ao sossego, à saúde e à qualidade de vida está previsto na Constituição Federal, sendo dever do poder público garantir condições adequadas de bem-estar aos cidadãos.
Referências científicas:
Basner, M., Babisch, W., Davis, A., Brink, M., Clark, C., Janssen, S., & Stansfeld, S. (2014). Auditory and non-auditory effects of noise on health. The Lancet, 383(9925), 1325-1332.
Münzel, T., Schmidt, F., Steven, S., Herzog, J., Daiber, A., & Sørensen, M. (2018). Environmental noise and the cardiovascular system. Journal of the American College of Cardiology, 71(6), 688–697.
Clark, C., & Paunovic, K. (2018). WHO Environmental Noise Guidelines for the European Region: A Systematic Review on Environmental Noise and Cognition. International Journal of Environmental Research and Public Health, 15(2), 285.
Moradores do bairro Vila Yolanda – Osasco/SP
