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Lei de Justiça Social, Desenvolvimento Sustentável e Salário Digno para Todos os Brasileiros

Para: Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal Presidente da República Ministério da Economia Ministério do Meio Ambiente Ministério da Agricultura Ministério da Educação Ministério do Trabalho e Emprego

Nós, cidadãos brasileiros, exigimos a tramitação urgente e aprovação de um projeto de lei que estabeleça:

Investimento obrigatório em educação, saúde, esporte, tecnologia e sustentabilidade, com percentuais mínimos do PIB.

Salário digno e justo para todos, com valorização do salário mínimo e limite para os salários de políticos e autoridades.

Redução de impostos e taxas para pequenos produtores, empresas sustentáveis e trabalhadores autônomos.

Igualdade de direitos para todos os produtores rurais, com liberdade de comercialização no Brasil e no exterior.

Proibição da venda de produtos tóxicos na agricultura e incentivo à produção orgânica e sustentável.

Educação gratuita e acesso a cursos técnicos e superiores para todos, independentemente da classe social.

Fim de regalias e privilégios de parlamentares e cargos públicos, com maior transparência e controle social.

Queremos um Brasil mais justo, sustentável e igualitário para todos. Exigimos que os representantes eleitos cumpram o seu papel e coloquem o povo em primeiro lugar.

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Esta petição foi criada em 23 abril 2025
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