ABAIXO-ASSINADO PELA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR NO BAIRRO VILA LOURDES (VILA PRIMEIRO DE OUTUBRO)
Para: Prefeitura Municipal de São Paulo
Nós, abaixo assinados, moradores, trabalhadores e frequentadores do bairro Vila Lourdes, também conhecido como Vila Primeiro de Outubro, município de São Paulo, vimos, por meio deste, reiterar a solicitação para implantação de uma linha de ônibus circular ou linha própria até a estação de Guaianases dentro do referido bairro, diante da urgente necessidade de inclusão do transporte público na região, em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade, da mobilidade urbana e da função social da administração pública.
Atualmente, os residentes do bairro enfrentam sérias dificuldades de deslocamento, sendo obrigados a percorrer distância superior a 700 metros até o ponto de ônibus mais próximo, o que representa obstáculo significativo, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, contrariando os direitos à acessibilidade e à igualdade de oportunidades, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ademais, é importante destacar que trabalhadores que se deslocam nas primeiras horas da manhã ou durante a madrugada ficam expostos a situações de violência urbana, em razão do trajeto a pé até os pontos de ônibus externos ao bairro, o que demonstra risco concreto à segurança e à integridade física da população local.
Embora já tenha sido apresentado requerimento administrativo, este foi indeferido, não obstante as razões legítimas e o impacto social da medida. Contudo, a negativa administrativa não pode se sobrepor ao interesse público e à concretização de direitos fundamentais, sendo legítima a manifestação popular e o exercício do direito de petição (art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal).
Dessa forma, solicitamos ao Poder Público Municipal e à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana que reavaliem a possibilidade de implantação de linha de ônibus circular no bairro Vila Lourdes/Vila Primeiro de Outubro, considerando os aspectos aqui expostos e o evidente interesse coletivo.
Este abaixo-assinado tem por objetivo demonstrar a necessidade social e a adesão popular ao pleito, servindo como base para a reanálise administrativa ou legislativa da questão.
Termos em que,
Pede deferimento.
