Contra a Poluição Sonora do Bar Botequim CPF (Cerveja, Pagode e Futebol), na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros – Jatiúca, Maceió (AL)

Nós, moradores, trabalhadores e frequentadores da região da ao entorno da Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 9 – Jatiúca, Maceió/AL, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar providências urgentes quanto à recorrente perturbação do sossego público causada pelo estabelecimento “Botequim CPF (Cerveja, Pagode e Futebol)”.

O local funciona com som extremamente alto, ao ar livre, até por volta das 4h da manhã, em diversos dias da semana, afetando diretamente a qualidade de vida da vizinhança. A poluição sonora gerada ultrapassa, notoriamente, os limites legais de emissão de ruído permitidos, sendo possível ouvir a música com volume elevado a mais de 500 metros de distância do estabelecimento, especialmente em horários noturnos, quando o silêncio deve prevalecer.

Essa situação configura violação ao direito ao sossego, à saúde e ao descanso, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Contravenções Penais (art. 42), além de ferir a legislação municipal e as normas ambientais que regulam a emissão sonora.

Solicitamos:

A fiscalização efetiva e contínua do estabelecimento por parte da SEMURB e demais autoridades competentes;

A aplicação das penalidades legais cabíveis, incluindo advertência, multa e, se necessário, interdição das atividades;

A garantia de que sejam respeitados os limites legais de emissão sonora e os horários permitidos de funcionamento.

Pedimos atenção e urgência das autoridades públicas, pois a situação tem causado transtornos psicológicos, prejuízo ao sono, ao bem-estar e à segurança dos cidadãos.

Contamos com o apoio das instituições para restabelecer a ordem e a tranquilidade em nosso bairro.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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