Projeto de lei para da desconto no IPTU para família baixar reda
Para: Para câmera municipal de São Miguel do Araguaia goias
ABAIXO-ASSINADO POPULAR – PROJETO “IPTU JUSTO”
Nós, cidadãos e cidadãs de São Miguel do Araguaia – GO, abaixo-assinados, manifestamos nosso total apoio ao Projeto de Lei nº ___/2025, que propõe a criação do Programa “IPTU Justo”, concedendo desconto de 35% no valor do IPTU às famílias de baixa renda do município, conforme critérios previstos na proposta.
Acreditamos que esta medida representa justiça social, alívio financeiro para os que mais precisam e um passo importante para garantir dignidade a quem enfrenta dificuldades econômicas.
Solicitamos, portanto, que a Câmara Municipal aprove com urgência esta iniciativa e que o Poder Executivo a regulamente no menor prazo possível.
Assinamos em apoio a esta causa:
