ABAIXO ASSINADO INFINITA LIFE
Para: Adquirentes de unidades do Infinita Life
Os consumidores abaixo assinados, adquirentes de unidades condominiais do Infinita Life, situado na Rua São Mateus 611, em Porto Alegre, vêm por meio deste solicitar a intervenção deste Ministério Público na defesa dos direitos coletivos e referem o seguinte:
1. Adquiriram e ou negociaram a aquisição de unidades condominiais do Empreendimento Infinita Life localizado na Rua São Mateus 611, em Porto Alegre, de INFINITA ESTRUTURA DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.361.238/0001-12 e/ou SPE INFINITA LIFE.CO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.399.336/0001-74
2. As propriedades das unidades vendidas não foram transferidas para os consumidores/compradores em razão de alienação fiduciária para Habitasec Securitizadora S.A, CNPJ 09.304.427/0001-58.
3. As negociações e vendas foram realizadas com informações incorretas induzindo ou mantendo os compradores em erro;
4. As unidades do Empreendimento Infinita Life não foram finalizadas na forma como previsto no memorial descritivo, sendo que os móveis internos não foram instalados e/ou acabados.
5. Os adquirentes não receberam até o momento a posse das unidades, que estava prevista para março de 2024.
6. A construtora promoveu a venda de unidades em duplicidade;
7. As unidades habitacionais foram levadas à leilão pela Habitasec Securitizadora S.A em janeiro de 2025, suspenso em razão de ordem judicial.
