Pedido de Fiscalização e Melhoria dos Serviços Prestados pela Coelba
Para: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL E demais autoridades competentes
Nós, abaixo-assinados, moradores e consumidores dos serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), manifestamos nosso profundo descontentamento diante da má qualidade recorrente no fornecimento de energia elétrica em Itacaré e em diversas localidades do estado da Bahia.
Itacaré é uma cidade turística, com vocação ecológica, cultural e econômica, que depende diretamente da continuidade e da qualidade do fornecimento de energia elétrica para manter sua infraestrutura básica, receber visitantes com dignidade e garantir o funcionamento de pequenos negócios, escolas, serviços de saúde e empreendimentos locais. Falhas constantes no fornecimento de energia comprometem o desenvolvimento local e prejudicam toda a comunidade.
Apesar dos lucros expressivos divulgados anualmente pela Coelba, a empresa tem falhado sistematicamente em garantir serviços adequados, eficientes e contínuos, conforme determina o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). É inaceitável que, diante de tamanha lucratividade, falte o mínimo investimento proporcional em manutenção, modernização da rede e resposta rápida às ocorrências.
O art. 6º, inciso X da Lei 9.427/1996, que rege a atuação da ANEEL, garante aos consumidores o direito à reparação de danos e à prestação de serviço adequado. Cabe à Agência reguladora, portanto, a fiscalização rigorosa e a imposição de sanções cabíveis diante de recorrentes falhas no cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
Reivindicamos:
A instauração de auditoria técnica e administrativa sobre a atuação da Coelba na região;
A exigência de reinvestimento real e proporcional ao lucro obtido em infraestrutura e manutenção preventiva;
A apresentação pública de cronogramas e indicadores de melhoria;
A população de Itacaré não aceita ser tratada como invisível ou descartável. Exigimos respeito, dignidade e a garantia dos nossos direitos enquanto consumidores e cidadãos.
