ABAIXO-ASSINADO – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA DE VIAS (MATO ALTO)
Para: Sr. Prefeito de Tibau do Sul
ABAIXO-ASSINADO – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA DE VIAS (MATO ALTO)
Nós, abaixo-assinados, moradores do bairro PIPA BOULEVARD, município de Tibau do Sul/ RN, vimos, por meio deste, solicitar providências imediatas da Prefeitura Municipal e dos órgãos competentes quanto à manutenção da iluminação pública e à roçagem do mato que tem tomado conta de ruas, calçadas e áreas públicas da região.
Atualmente, diversas vias encontram-se com lâmpadas queimadas, postes com iluminação deficiente e mato alto que prejudica o tráfego de pedestres e veículos, obstrui a visão de motoristas e favorece a ocorrência de delitos, além de contribuir para o surgimento de animais peçonhentos e proliferação de vetores de doenças.
A iluminação pública deficiente gera grande transtorno aos moradores, os quais tem seus direitos garantidos através dos impostos atribuídos a estas questões.
É de conhecimento público que no loteamento há animais soltos de grande porte que não são de propriedade dos moradores, mas frequentemente encontram-se no bairro. A falta de iluminação coloca o munícipe em risco de acidente.
Base legal:
• Conforme a Lei Federal nº 13.283/2016, a gestão da iluminação pública é de responsabilidade dos municípios, que devem garantir o bom funcionamento e a manutenção do serviço.
• A Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso II e IX, estabelece como competência comum da União, Estados e Municípios “cuidar da saúde e da assistência pública (.)”
• Além disso, a Legislação Municipal atribui ao poder público a obrigação de manter a limpeza e conservação das áreas públicas, incluindo a capina e roçagem de mato.
Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as seguintes providências com urgência:
1. Substituição de lâmpadas queimadas e manutenção da rede de iluminação pública;
2. Instalação de iluminação adequada nos pontos escuros;
3. Roçagem e limpeza do mato em vias, calçadas, praças e áreas públicas;
4. Criação de um cronograma regular de manutenção desses serviços.
Contamos com o compromisso da administração pública para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos moradores.
