ABAIXO-ASSINADO PELO RETORNO DO PROGRAMA ARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA QUE GARANTE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS.
Para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES WEVERSON VALCKER MEIRELES
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e munícipes comprometidos com o bem-estar animal, solicitamos à Prefeitura Municipal da Serra/ES o retorno e a continuidade do Programa ARCA (Animais Resgatados, Cuidados e Acolhidos) criado pelo Decreto Municipal nº 2.274, de janeiro de 2022. Este programa representa uma iniciativa fundamental para o cuidado, proteção e controle populacional ético de cães e gatos em situação de rua no município.
É garantido por lei que todos os animais sejam tratados com respeito e dignidade, sendo dever da sociedade e do poder público municipal assegurar as condições que promovam o bem-estar de cães e gatos que vivem em situação de rua. Atualmente, a ausência de ações estruturadas de assistência por parte da Prefeitura Municipal da Serra/ES, tem resultado em sofrimento, doenças e mortes desnecessárias desses animais.
Diante disso, solicitamos a retomada das medidas previstas no Programa ARCA, com fortalecimento e expansão de suas ações, com foco principal em animais em situação de rua, animais tutelados pela população de baixa de renda, animais tutelados por entidades de proteção animal e protetores independentes do município da Serra/ES. Dentre ações já previstas no Programa ARCA, sugerimos as seguintes:
• A implementação de mutirões de castração com microchipagem para cães e gatos em situação de rua e vulnerabilidade;
• A oferta de atendimento veterinário gratuito ou subsidiado, incluindo vacinação e vermifugação, tratamento de doenças, cirurgias, exames de imagens e laboratoriais.
• Campanhas contínuas de incentivo a castração para o controle populacional de cães e gatos
• A criação e ampliação de programas de adoção responsável, com incentivo à guarda consciente;
• A promoção de ações educativas, visando à conscientização da população sobre a posse responsável e a proteção dos animais;
• A articulação com organizações da sociedade civil, clínicas veterinárias e voluntários para fortalecer a rede de proteção animal no município.
Reiteramos nosso apoio à causa e solicitamos a Prefeitura Municipal da Serra/ES que reafirme seu compromisso com SAÚDE ÚNICA – que integra saúde humana, animal e ambiental – garantindo o retorno e a plena execução do Programa ARCA.
