Solicitação de Alteração do Regimento Eleitoral para Eleição do Conselho Municipal de Cultura - Biênio 2025/2027 - Setorial de Artes Cênicas.
Para: Secretário de Cultura de Paraty e Conselheiras(os) do Conselho Municipal de Cultura de Paraty
Carta Aberta à Secretaria de Cultura de Paraty e ao Conselho Municipal de Cultura de Paraty
Assunto: Solicitação de Alteração do Regimento Eleitoral para Eleição do Conselho Municipal de Cultura - Biênio 2025/2027 - Setorial de Artes Cênicas.
Prezados Senhores Secretário de Cultura de Paraty e Conselheiras(os) do Conselho Municipal de Cultura de Paraty,
Dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Senhorias enquanto representantes do Coletivo Circense de Paraty, agremiação que congrega artistas, produtores e entusiastas dedicados à rica e pulsante arte circense presente em nosso município.
Tomamos ciência do regimento para a eleição do Conselho Municipal de Cultura para o próximo biênio, veiculado no Diário Oficial Edição Nº 177, de quarta-feira, 30 de abril de 2025, notadamente no que tange à composição das cadeiras do setorial de Artes Cênicas, conforme detalhado no Capítulo 1, Artigo 1º, do referido documento. Constatamos, com notável preocupação, que a redação vigente estabelece que a representação titular e suplente deste setorial deverá ser composta por um representante da dança e um do teatro. Tal estrutura, desde o princípio, desfavorece a representatividade do Circo no âmbito do conselho. Compreendemos que a definição de uma composição que prioriza dois segmentos em detrimento dos demais pode conduzir a uma sub-representação e, por conseguinte, a uma menor consideração das necessidades e particularidades inerentes ao Circo nas formulações das políticas culturais municipais.
Caso a interpretação subjacente tenha sido a de que o circo se subsume à categoria do teatro, manifestamos nosso veemente desacordo. Circo e teatro constituem linguagens artísticas distintas, dotadas de histórias, técnicas, estéticas e, crucialmente, necessidades específicas no contexto das políticas públicas, sendo diferenciados pelos sistemas nacional e estadual.
Nesse sentido, o Coletivo Circense de Paraty, por meio desta missiva, vem formalmente solicitar a revisão e a alteração do regimento para a eleição do Conselho Municipal de Cultura, de modo a assegurar que todos os segmentos do setorial de Artes Cênicas possuam oportunidade equitativa de ocupar uma cadeira, sem que haja privilégio de um sobre o outro, mantendo-se a diretriz de que sejam, preferencialmente, dois candidatos de segmentos distintos para os cargos de titular e suplente. Esta modificação reveste-se de importância tanto no plano do reconhecimento simbólico quanto no da equidade do processo eleitoral.
Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento cultural de Paraty e nos colocamos à inteira disposição para colaborar ativamente nesse processo de revisão.
Confiamos na sensibilidade e na compreensão de Vossas Senhorias acerca desta relevante questão e aguardamos com expectativa um retorno positivo a esta solicitação.
Atenciosamente,
Coletivo Circense de Paraty
