Manifesto por um Pacto Federativo Justo
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e aos demais membros do Congresso Nacional
Manifesto por um Pacto Federativo Justo: Valorizar quem produz, responsabilizar quem recebe
Nós, cidadãos, empreendedores, trabalhadores e contribuintes brasileiros, manifestamos nossa insatisfação com o atual modelo de redistribuição fiscal do Brasil — um sistema que penaliza as regiões mais produtivas e perpetua a dependência das menos desenvolvidas.
Vivemos em estados como São Paulo, onde arrecadamos bilhões de reais anualmente em tributos federais. Mesmo assim, enfrentamos hospitais lotados, escolas sobrecarregadas, infraestrutura defasada e serviços públicos abaixo do que pagamos. Isso não se deve à má gestão local — mas a um sistema que centraliza a arrecadação em Brasília e redistribui recursos sem critérios técnicos, sem contrapartidas e sem responsabilidade federativa.
Não estamos contra a solidariedade nacional.
Acreditamos que um país tão desigual como o Brasil precisa sim de mecanismos de equilíbrio. Mas essa solidariedade deve ser construída com justiça, metas e incentivo à autonomia, não com a punição ao esforço e a perpetuação da dependência.
Queremos um novo pacto federativo:
Que valorize quem produz.
Que responsabilize quem recebe.
Que premie quem melhora.
E que trate o Brasil como um projeto nacional comum — não como um fardo desproporcional sobre os ombros de poucos.
Nosso apelo é por um Brasil federativamente moderno, técnico, eficiente e transparente.
---
Carta-Proposta para Revisão do Pacto Federativo Brasileiro
1. Reestruturação do modelo de arrecadação
Estados e municípios devem ter mais autonomia tributária — especialmente sobre consumo e renda.
União deve reduzir sua concentração de arrecadação e se limitar a competências nacionais.
2. Criação de um sistema técnico de equalização
Baseado em critérios como renda per capita, custo de serviços e esforço fiscal.
Avaliação independente anual, com transparência total para a sociedade.
Transferências com prazo definido para apoio, não dependência crônica.
3. Incentivo à boa gestão
Repasses vinculados a metas em saúde, educação, arrecadação própria e governança.
Estados com gestão eficiente devem receber bônus ou vantagens competitivas.
4. Transparência fiscal nacional
Plataforma digital unificada para o cidadão acompanhar:
Quanto seu estado arrecada,
Quanto envia à União,
E quanto recebe de volta.
Controle social direto.
5. Criação de um Conselho de Pacto Federativo
Formado por representantes da União, dos estados e da sociedade civil.
Com poder técnico e deliberativo sobre regras fiscais, revisão periódica de critérios e gestão dos fundos de equalização.
---
Este manifesto não é contra um estado, uma região ou um povo.
É a favor de um Brasil federativamente equilibrado, economicamente responsável e socialmente justo.
Assinam este manifesto todos os brasileiros que acreditam que quem contribui merece retorno — e quem recebe, responsabilidade.
