Pelo direito à inclusão de crianças atípicas na rede municipal de ensino de Vitória da Conquista (BA)
Para: À Excelentíssima Senhora Prefeita de Vitória da Conquista – Sheila Lemos À Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista – Profª Edgard Larry Andrade Lima Ao Ministério Público do Estado da Bahia – Promotoria de Defesa da Educação À Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista
Nós, abaixo-assinados, mães, pais, responsáveis, cidadãos e cidadãs de Vitória da Conquista (BA), manifestamos publicamente nossa preocupação e indignação com a atual situação enfrentada por centenas de crianças atípicas matriculadas na rede municipal de ensino que, apesar de regularmente inscritas, ESTÃO FORA DA ESCOLA POR FALTA DE CUIDADORES, AUXILIARES, e profissionais especializados em número suficiente para garantir a sua permanência com dignidade e segurança.
Trata-se de uma grave violação do direito à educação inclusiva, previsto e assegurado pela Constituição Federal, pela legislação educacional e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Estas mães e responsáveis, em sua maioria de baixa renda, não têm condições de arcar com instituições particulares, nem podem trabalhar, pois se veem obrigadas a cuidar dos filhos em casa por falta de suporte público. Isso gera um ciclo de pobreza, exclusão e sobrecarga física e emocional.
NOSSO PEDIDO:
Diante disso, reivindicamos providências imediatas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e da Secretaria Municipal de Educação para:
* Garantir o número adequado de cuidadores, auxiliares e profissionais especializados nas escolas da rede municipal para o pleno atendimento das crianças com deficiência;
* Cumprir os dispositivos legais que asseguram o direito à educação inclusiva, sem barreiras;
* Oferecer suporte às famílias impactadas e promover políticas públicas efetivas de inclusão.
Educação inclusiva não é favor, é direito garantido por lei.
ASSINE E COMPARTILHE!
Vamos mostrar que Vitória da Conquista quer uma educação pública acessível para todos.
Assine este abaixo-assinado e ajude a pressionar por um futuro mais justo para nossas crianças!
