ABAIXO ASSINADO CONTRA A CRIAÇÃO DE RESERVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CÓRREGOS TAMANDUÁ-POÇÕES-PEIXE BRAVO
Para: V. Exa. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ao Excelentíssimo Senhor,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, residentes e representantes das comunidades locais afetadas, de acordo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a" da Constituição Federal, vimos por meio deste manifestar nossa oposição à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córrego Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, situado nos municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, por entendermos que a medida não reflete os interesses da população diretamente impactada, além de representar risco socioeconômico e cultural à região.
Embora reconheçamos a importância da proteção ambiental e da gestão responsável dos recursos naturais, destacamos que:
1. A proposta da RDS não foi debatida de forma ampla e democrática com a comunidade local;
2. A criação da unidade poderá implicar em restrições severas ao uso tradicional da terra, à produção agropecuária familiar, ao extrativismo e às atividades econômicas já consolidadas;
3. Os impactos sobre a propriedade privada, a liberdade de ir e vir, e o modo de vida tradicional não foram devidamente estudados ou apresentados com transparência;
4. Não há garantias de que a implantação da RDS trará benefícios reais e sustentáveis à população residente na área, tampouco mecanismos de compensação adequados.
Dessa forma, requeremos que seja suspenso o processo de criação da referida Reserva de Desenvolvimento Sustentável, considerando que, conforme dispõe a Lei nº 9.709/1998, não foi assegurada a devida participação popular, por meio de consulta prévia, livre e informada. Entendemos que o prosseguimento da proposta sem a escuta efetiva da população diretamente impactada representa uma afronta aos direitos fundamentais dos cidadãos, à legalidade e à soberania popular. Assim, solicitamos que a criação da RDS seja imediatamente interrompida até que sejam devidamente respeitados os princípios constitucionais e democráticos.
Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, desde que este respeite os direitos humanos, sociais, econômicos e culturais das comunidades envolvidas.
Localidade: Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas.
Data: 05/05/2025
