Contra a Desapropriação das 4 Comunidades do Jaguaribe/Osasco
Para: Prefeitura de Osasco e Secretaria de Habitação
Peço a ajuda de todos que puderem assinar essa petição contra a desapropriação de 4 Comunidades do bairro do Jaguaribe em Osasco. Em uma sequência de processos irregulares, acordos mal definidos, promessas não cumpridas, no dia 28 de abril, num último ato de extremo descaso a Prefeitura de Osasco notificou os moradores de 4 Comunidades do Jaguaribe (Comunidades da 13, da 14, da Anízio e da Paulo Soares) que possuem 30 dias para desocupar suas casas. Estima-se serem por volta de 5 mil habitantes a ficarem desabrigados. A promessa era de reurbanização do local mas fica evidente que isso não será cumprido visto que nenhuma das etapas do acordo foi mantida até agora. Inclusive a desapropriação não seria a primeira etapa e é ela que tem tomado a dianteira.
Precisamos urgentemente de pelo menos 2mil assinaturas para podermos pressionar a Prefeitura de Osasco a parar esse processo e buscar negociar de forma clara e honesta com os moradores de uma das Comunidades, que tem histórias e características distintas apesar de sua proximidade.
Abaixo seguem mais detalhes do caso como um todo.
Caso de desapropriação das Comunidade 13, 14, Anísio e Paulo Soares
Em primeiro lugar, gostaria de iniciar esse relato já apontando o objetivo deste: impedir a desapropriação de incontáveis famílias ocupantes das Comunidades 13, 14, Anízio e Paulo Soares, bem como apontar o descaso das atitudes dos governantes para com essas pessoas. Para ficar claro nosso relato e nossos argumentos, o relato aponta vídeos para melhor esclarecimento que estarão divulgados na página do insta do coletivo Di noiz Pa noiz.
No dia 28 de Abril , segunda-feira , o serviço de moradia da cidade de Osasco, juntamente com o amparo policialesco da GCM, entregou a comunidade da Anízio, que tem mais de 50 anos estabelecida no local, um mandado de reintegração de posse com prazo de dispensa de 30 dias. O caso apresentado para comunidade, encontrava-se deferido e em segunda estância, com um acordo já estabelecido. Se isso já parece estranho e irregular é porque é. O caso e o acordo apresentado não eram de conhecimento de nenhum morador ou líder comunitário, a defesa escolhida para representar a comunidade nunca entrou em contato com a tal e o auxílio oferecido (bolsa aluguel miserável de 500 reais) não tem consentimento esclarecido de nenhum morador. Dessa forma, a comunidade se encontra com um prazo de um mês para se retirar de suas casas e histórias construídas há mais de 50 anos. Por isso, meu objetivo através desse texto é reunir forças exteriores à minha comunidade. Venho solicitar auxílio jornalístico, legislativo e de todos os movimentos populares possível.
Abaixo será detalhado como o caso não retém apenas a Comunidade da Anízio, mas também se estende até outras 3 comunidades próximas. Isso salienta ainda mais o descaso de uma prefeitura que não se preocupa em entender as peculiaridades e necessidades de cada comunidade, tratando todas como uma mesma coisa para atender a interesses que passam longe de ser o bem-estar de seus moradores. Eles não se importam com as nossas histórias, não sabem nossos nomes, não se interessam por quem somos.
O Caso do juntamento de processos
As Comunidades da 13, da 14, da Anízio e da Paulo Soares se assentaram em momentos diferentes e em localidades diferentes. Parte delas está localizada em terreno público e outra parte está em terreno privado. O Processo de número 1011874-55.2016.8.26.0405 refere-se ao espólio de Hercília Ribeiro Jaguaribe Erkman, culminando no processo de reintegração de posse do terreno privado onde existem famílias ocupantes há mais de 50 anos. Logo fica visível nos papéis do processo a inexistência de qualquer preocupação com os ocupantes, visto que para se falar da quantidade de ocupantes do terreno se usa termos como “indeterminado” e “vários ocupantes”. Essa indeterminação deixa claro que nenhuma importância foi dada para qualquer planejamento, já que nem o número de habitantes daquele local se sabe. Ainda assim, o processo teve seguimento, onde os ocupantes de “número indeterminado” são colocados como representados supostamente pela Drª Libânia Aparecida da Silva (OAB/SP nº 210.936), coisa que, nós moradores, não confirmamos nem consentimos.
Seguindo no documento desse processo, há uma explicação de uma resolução e acordo. Conforme o texto, no dia 02 de Julho de 2024 foi realizado uma reunião com os representantes da área particular (requerentes do espólio), representantes do Município (prefeitura) e a representante dos “invasores” (termo usado no processo), para definir uma possível reintegração de posse da área nomeada “favela da 14”. Nesse momento, peço que atentem para a localidade apresentada (favela da 14). Com isso fica possível perceber que existia conhecimento da demarcação dessa comunidade e, ainda assim, isso não impediu que, nesse mesmo documento, as outras 3 comunidades próximas fossem incluídas como uma unidade só. Temos um vídeo com vista aérea que fica clara a proximidade das comunidades. Apesar da proximidade, ainda assim são comunidades distintas, com diferentes formas de organização, diferentes lideranças e diferentes formas de ocupação do território (ver vídeo do drone). O texto do processo apresenta nomes de representantes que supostamente aprovaram a decisão. No entanto, hoje, as lideranças são outras e estamos na luta pela permanência em nossas casas. As lideranças mencionadas no processo nada mais são do que simples moradores que foram iludidos por promessas vazias, não cumpridas e sem a menor evidência de que um dia serão (ver o vídeo com promessas da advogada).
Em seguida, é afirmado que seria necessário realizar um plano de ação para a área das 4 comunidades como um todo, tanto da parte do terreno privado (dos requerentes do espólio) quanto da parte do terreno público. Temos vídeos onde o ex-prefeito Rogério Lins explica as diretrizes para o projeto de reurbanização de ambos os terrenos. Ao comparar as explicações do ex-prefeito com o encaminhamento que tem sido dado a esse processo de desapropriação de tantas famílias, fica nítido como promessas vazias foram usadas como ferramentas apenas para iludir as comunidades.
Em seguida, no mesmo caso, é apresentado outro processo, este de número 0002232-51.2011.8.26.0405, que inclusive consta a informação da existência da comunidade no local ser de mais de 40 anos (sendo esta informação, ainda por cima, subnotificada, já que o correto seria mais de 50 anos, mas ainda ajuda a perceber que era minimamente conhecido o tempo de consolidação dessas comunidades). Além disso, o processo revela que a prefeitura sugeriu (e fez) a junção com outros processos em andamento.
Fica perceptível então que a Prefeitura optou por juntar de forma errônea 4 comunidades de tempos de ocupação diferentes, de demarcações diferentes, entre outras singularidades, como uma questão só, apenas pela sua proximidade, desconsiderando suas diversidades. Em seguida, o processo revela ter identificado 812 famílias habitantes do local. Lembrando que no começo do processo os números apenas da Comunidade da 14 eram indeterminados e, no final, após o juntamento dos processos, aglutinando 4 Comunidades, é apresentado o número de 812 famílias. E verificando com os moradores, nenhum deles afirma ter participado de qualquer levantamento sobre a quantidade de habitantes ali. Além disso, com o vídeo feito por drone é muito perceptível que se trata de outra subnotificação absurda. O problema se agrava ainda mais quando se percebe que esse número subnotificado de famílias (812) é utilizado para argumentar que elas serão cadastradas num suposto “programa de assistência temporária e que visa garantir a segurança e o bem-estar”. Seria cômico se não fosse trágico pensar que poderia ser garantida qualquer segurança e bem-estar com 500 reais de auxílio aluguel durante um ano na cidade que possui uma das médias de aluguéis mais caras do estado de São Paulo. São muitos absurdos que estão nos forçando a acreditar: um auxílio de 500 reais sem levar em conta o número total real de moradores do local; duração de 1 ano do auxílio, o que leva a crer que se espera que um projeto de reurbanização, que nunca foi apresentado, desse porte seria finalizado nesse prazo; preocupação da prefeitura com o bem-estar dos moradores das 4 comunidades que sabem diferenciar.
Como podemos acreditar em um plano de ação que nunca foi apresentado para nós e que erra até no número de famílias inseridas nas comunidades? Além disso, como último toque de hipocrisia, é apresentado um plano de reparação ambiental para mitigar os danos promovidos pelas construções. Fica claro que a única preocupação e o único plano vigente é o de higienização social. Ao redor da comunidade encontra-se já construções de condomínios, o que leva a crer que o real objetivo de tudo isso é a valorização imobiliária. Para realizar uma ação de preservação ambiental existem outros meios que não passam por expulsar famílias com mais de 50 anos assentadas no território. Se tudo isso não bastasse, é apresentado um projeto de construção da canalização (ver o vídeo da obra), que foi iniciada pelo prefeito anterior, onde ele, Rogério Lins, juntamente com o Secretário de Habitação alegam que a primeira etapa do processo de reurbanização seria a canalização do córrego, e não e expulsão da comunidade (ver vídeo do córrego). Por último, gostaria de salientar a ostensividade da prefeitura que, para além de não cumprir com os compromissos firmados com a população que acreditou nos seus governantes ao pedir seus votos, manda notificação de despejo de 4 comunidades sem se importar com quem são, suas vidas, suas histórias, deixando claro que para manter seu compromisso com a higienização social não se importará de usar a violência policial. A prefeitura não se moveu para dar dignidade e moradia para o povo, mas quando o povo se une para resolver seus próprios problemas, aí sim os governantes se movem truculentamente para por abaixo, sem demora, tudo o que construímos com nossos esforços. Isso só confirma que estamos nós por nós. Por isso que o Coletivo Di noiz Pa noiz pede por sua ajuda nessa luta para a manutenção de nossas famílias nos lugares em que já estamos estabelecidos. Quem sabe com visibilidade a prefeitura se envergonhe de seus atos evidentes de descaso e mude de roteiro dessa e ao invés de trazer violência, quem sabe ofereça ajuda, de acordo com cada necessidade apresentada pela própria comunidade.
