Abaixo-assinado pela Instalação de Estruturas Adequadas nas Paradas de Ônibus no Bairro Parque Una
Para: Prefeitura Municipal de Pelotas - Rio Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Abaixo-assinado pela Instalação de Estruturas Adequadas nas Paradas de Ônibus no Bairro Parque Una
Aos/às Excelentíssimos/as Senhores/as Vereadores/as da Câmara Municipal de Pelotas
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinado, moradores e frequentadores do bairro planejado Parque Una, solicitamos à Prefeitura Municipal de Pelotas - Rio Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a instalação urgente de abrigos nas paradas de ônibus localizadas na região.
Atualmente, há apenas duas placas sinalizando pontos de ônibus no bairro, sem qualquer tipo de cobertura, assento ou estrutura de proteção contra o sol e a chuva. Tais pontos são amplamente utilizados, especialmente por trabalhadores que dependem diariamente do transporte público coletivo para se deslocar, e se encontram em situação de descumprimento dos princípios de dignidade, conforto e acessibilidade que devem reger o serviço público de transporte.
A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece como princípios fundamentais:
- A acessibilidade universal (art. 5º, I),
- A eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços (art. 5º, VII),
- A qualidade dos serviços de transporte público coletivo (art. 6º, VI), e
- A promoção da inclusão social por meio da mobilidade urbana (art. 6º, X).
É dever do poder público assegurar que os pontos de ônibus ofereçam condições mínimas de abrigo e segurança para os usuários, especialmente em um bairro novo e planejado como o Parque Una.
Reivindicamos, portanto, que a Prefeitura tome as providências cabíveis para:
- Instalar abrigos com cobertura e assento nas paradas já existentes;
- Garantir acessibilidade e sinalização adequada nesses locais;
- Avaliar a demanda e, se necessário, ampliar a quantidade de pontos estruturados no bairro.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso da gestão municipal para que os usuários do transporte público não sejam expostos diariamente a condições inadequadas e desrespeitosas. Mobilidade urbana com dignidade é um direito de todos.
