OFÍCIO - SOLICITAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO CAMPUS E RETORNO DAS ATIVIDADES
Para: UNEB XX
Nós, estudantes regularmente matriculados na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus XX - Brumado, viemos por meio deste manifestar nosso posicionamento quanto à ocupação estudantil em andamento e solicitar formalmente a desocupação do Campus, bem como o imediato retorno das atividades acadêmicas.
Reconhecemos a importância das lutas por melhores condições estruturais, incluindo a conquista de uma sede própria para o nosso Campus, além da efetivação plena dos direitos estudantis. No entanto, compreendemos que a paralisação das aulas e das atividades acadêmicas, embora motivada por causas legítimas, têm causado impactos negativos à comunidade universitária como um todo.
De acordo com o Regimento Geral da UNEB, em seu Art. 225, é livre a organização do segmento estudantil, cabendo-lhe definir formas de representação e deliberação. No entanto, tal liberdade pressupõe legitimidade nas decisões coletivas, que devem ocorrer em assembleias com quórum representativo. A ausência dessa maioria compromete a validade de ações que restrinjam o direito de acesso de outros estudantes e funcionários ao campus universitário.
Além disso, conforme o Art. 256 do mesmo Regimento, constitui dever do discente:
V – Zelar pelo patrimônio da Universidade destinado ao uso comum e às atividades acadêmicas;
VI – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, os Regimentos e as Normas em vigor na Universidade.
A ocupação, da forma como está sendo conduzida, fere esses dispositivos, uma vez que impede o pleno funcionamento das atividades regulares e compromete projetos de extensão, bolsas de monitoria e ligas acadêmicas, ações que são fundamentais para a formação e o sustento de muitos estudantes.
Entendemos que a luta por direitos deve ser constante, mas acreditamos que a ocupação do campus, neste momento, não representa o melhor caminho. Ao contrário, pode acarretar prejuízos futuros significativos, como o atraso no semestre letivo e o comprometimento de programas que beneficiam amplamente a comunidade discente.
Importante frisar que o fechamento do campus por uma minoria de estudantes não representa a vontade coletiva, além de trazer prejuízos pedagógicos e sociais, como o atraso do semestre e o comprometimento de atividades financiadas com recursos públicos.
Dessa forma, por meio deste abaixo-assinado, solicitamos o retorno das atividades acadêmicas a partir da próxima segunda-feira dia 19 de maio de 2025, reforçando nosso compromisso com o diálogo, com a democracia universitária e com a construção coletiva de soluções que contemplem a todos.
Atenciosamente,
