Projeto de Lei: "Rio vivo, campo Forte! "
Para: Câmera Municipal de Extremoz
Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Extremoz/RN,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs residentes no município de Extremoz/RN, no uso do nosso direito previsto na Lei Orgânica Municipal e no artigo 29, inciso XIII, da Constituição Federal, viemos propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção do Rio Ceará-Mirim e seus Afluentes, no âmbito do município, com o objetivo de:
Garantir a limpeza e preservação contínua do rio;
Apoiar as atividades agrícolas locais;
Assegurar o abastecimento hídrico;
Promover o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável do nosso município.
Solicitamos a inclusão obrigatória dessas ações no orçamento municipal, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, com fiscalização popular e publicação de relatórios semestrais.
Contamos com o apoio da Câmara para tornar esta proposta uma política pública permanente.
Ao apoiar você contribui para uma vida longa ao rio ceará Merim.
