Requerimento: Prestação de Contas SINDUTFPR
Para: Diretoria da Seção Sindical - (Associação de Docentes) SINDUTFPR
Por Transparência e Compromisso com a Base: Prestação de Contas Já!
Nós, sindicalizadas e sindicalizados da SINDUTF-PR, vimos por meio deste documento reafirmar nosso direito à transparência na gestão da seção sindical e solicitar, formalmente, a apresentação das prestações de contas referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
Durante o processo eleitoral da SINDUTF-PR (gestão 2025-2026), iniciado em março de 2025, a Chapa Lutar e Esperançar apresentou reiteradas solicitações formais de acesso às informações financeiras da seção sindical. A primeira foi protocolada em 07 de março de 2025, seguida de nova manifestação em 26 de março de 2025, na qual se solicitava, com base em argumentos objetivos, ao menos um balanço parcial referente ao ano de 2023, considerando que os dados do exercício anterior deveriam estar consolidados desde o início de 2024.
Como resposta, recebemos apenas um e-mail com a “Resposta da Diretoria da SINDUTF-PR referente ao documento recebido em 18/03/2025”, acompanhado do anexo intitulado “Resposta a Informações Solicitadas_25-03”. Nenhuma dessas comunicações apresentou documentação objetiva relativa à prestação de contas.
Até o momento, não foi disponibilizado no site da seção sindical nenhum relatório financeiro, balanço contábil ou parecer do Conselho Fiscal referente aos exercícios de 2020 a 2024. Essa omissão fere princípios básicos de transparência e dificulta o exercício do direito de fiscalização pela categoria, conforme previsto no art. 10, inciso VII, do Regimento Interno da SINDUTF-PR. Além disso, pode gerar implicações legais, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 1.402/1939, que exige a aprovação das contas como condição para a legitimação de mandatos administrativos.
Diante desse cenário, organizamos esta solicitação coletiva de prestação de contas, que será:
• Protocolada oficialmente na secretaria da SINDUTF-PR, com assinaturas iniciais, a fim de agilizar o trâmite do pedido;
• Disponibilizada online, em formato de abaixo-assinado, para ampla adesão das sindicalizadas e dos sindicalizados da base.
Nosso pedido é claro, legítimo e urgente. Requeremos o acesso às prestações de contas da seção sindical referentes aos anos de 2020 a 2024, incluindo:
• Relatórios financeiros detalhados de receitas e despesas;
• Pareceres ou relatórios do Conselho Fiscal (caso existam);
• Atas das assembleias que deliberaram sobre as contas de cada exercício ou, na ausência delas, justificativas formais da Diretoria.
O fortalecimento democrático da nossa seção sindical exige transparência ativa, responsabilidade institucional e respeito à base.
Adicionalmente, solicitamos que a Diretoria da SINDUTF-PR convoque, com a devida urgência, uma Assembleia Geral com pauta dedicada à apresentação, esclarecimento e deliberação das prestações de contas referentes aos exercícios de 2020 a 2024, conforme previsto no art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno desta seção sindical.
Transparência não é favor – é dever.
Se você também defende uma gestão sindical comprometida com a base e com a verdade dos números, assine este documento. A prestação de contas também fortalecerá a confiança e a união da categoria.
Juntas e juntos, podemos garantir o direito à informação e à fiscalização.
